Regime de mecenato do JPP prevê benefícios fiscais a apoios superiores a 25 mil euros
A discussão dos diplomas do PSD/CDS e do JPP incidiu, sobretudo nas diferenças definidas para o acesso aos benefícios fiscais.
A proposta social-democrata prevê benefícios fiscais para todo o tipo de mecenato, sem limites de apoios - máximos ou mínimos - enquanto a do JPP define o regime de mecenato para apoios "acima dos 25 mil euros ao ano".
Os dois diplomas definem majorações nos montantes abrangidos.
A proposta do JPP é contestada pro alguns partidos por excluir apoios mais baixos, de pequenas e médias empresas e cidadãos a título individual.
A proposta PSD/CDS ao não colocar limites para a majoração, como referiu Gonçalo Maia Camelo, pode colocar dificuldades ao nível nacional.
Gonçalo Leite Velho, do PS, perguntou, várias vezes, qual o impacto orçamental da proposta social-democrata.
Todos os partidos concordam com a criação de um regime de mecenato regional, transparente e simples e com mais benefícios do que o nacional.
