JPP propõe alterações para reforçar independência das comissões de inquérito na ALRAM
O Juntos Pelo Povo (JPP) anunciou, esta segunda-feira, a apresentação de um projecto de alteração do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), vigente desde 1978, com mudanças de 2017 consideradas "insuficientes para garantir o rigor e a independência dessas comissões de inquérito”.
O secretário-geral do partido explicou que a proposta visa democratizar as comissões de inquérito, incluindo rotatividade na presidência e a criação de um colectivo de relactores, representando todos os partidos. Segundo o JPP, até agora, estes cargos eram ocupados exclusivamente por deputados do PSD, controlando assim a redacção dos relatórios e comprometendo a independência do órgão.
“Essas comissões têm sido deliberadamente manietadas, pondo em causa a fiscalização dos atos de governação”, afirmou Élvio Sousa, alertando que, desde 1978, os relatores sempre foram escolhidos pelo PSD, limitando a participação da oposição.
O JPP defende que as alterações promovem transparência, rigor e isenção, aproximando o regime regional do modelo da Assembleia da República, e questiona por que o PSD manteve o controle exclusivo sobre estas funções ao longo das décadas.
