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Orçamento Regional Madeira

IL questiona investimento e falta de novas soluções

Gonçalo Maia Camelo aponta quebra no PIDDAR e critica orçamento de continuidade

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A Iniciativa Liberal (IL) considera que a proposta de Orçamento Regional para 2027 poderá traduzir uma redução significativa do investimento, apesar do aumento da dotação global, e antecipa um documento de continuidade, sem novas respostas para problemas como a habitação, a saúde e o custo de vida.

Gonçalo Maia Camelo, deputado e coordenador da IL Madeira, compara os 2.414 milhões de euros do Orçamento e os 822 milhões do PIDDAR para 2027 com os valores dos dois anos anteriores. No total, são 3.236 milhões de euros, menos 95 milhões do que em 2026 e menos 119 milhões face a 2025.

O deputado assinala que o Orçamento cresce 85 milhões de euros, ou 3,65%, face a 2026, mas questiona a composição desse aumento. “Não é muito, mas é preciso saber em quê – despesa corrente, ou de investimento?”, observa, sublinhando que o valor global continua abaixo do de 2025.

No investimento, a IL alerta para uma quebra de 180 milhões de euros no PIDDAR excluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Maia Camelo lembra ainda que a execução financeira do PIDDAR de 2025 ficou nos 518 milhões de euros, correspondente a 50,4% da dotação, e que parte do investimento não executado transitou para 2026. Sem conhecer ainda a execução deste ano, admite que poderá estar em causa “uma redução (e repetição) significativa do investimento trienal”, na ordem dos 700 milhões de euros.

A IL diz estar ainda a analisar o documento, mas questiona os cerca de 100 milhões de euros previstos para a construção de habitação, nomeadamente que tipo de fogos serão construídos e quando estarão disponíveis.

“Estamos convencidos que será um orçamento de continuidade”, afirma, criticando a ausência de novas soluções para a habitação, saúde e custo de vida, áreas que considera entre as que mais preocupam os madeirenses.

A liberal quer também clarificação das opções fiscais, nomeadamente sobre a tributação dos combustíveis e os níveis do ISP, e reclama que IRS e IRC se aproximem dos valores praticados nos Açores. Aponta ainda limitações no diferencial fiscal regional, incluindo nos rendimentos prediais e nas mais-valias.

Sobre a tributação das rendas aprovada a nível nacional, Maia Camelo considera que a subida do IRS poderá retirar casas do mercado e pressionar ainda mais os preços.