A jurista sul-africana Navanethem "Navi" Pillay foi distinguida hoje com o Prémio Nobel da Paz de 2026 pelos seus esforços na promoção da paz e do direito internacional, anunciou o Comité Nobel norueguês. A sua carreira ficou marcada pelo combate à discriminação racial, pela defesa de presos políticos e pela afirmação da responsabilidade internacional por crimes de violência sexual e genocídio.

Nascida a 23 de Setembro de 1941, em Durban, na África do Sul, Navi Pillay iniciou a carreira jurídica durante o regime de apartheid. Em 1967, tornou-se a primeira mulher negra a abrir um escritório de advocacia na província de Natal, actualmente KwaZulu-Natal, e dedicou parte do seu trabalho à defesa de activistas detidos pelas autoridades sul-africanas.

Entre os casos em que interveio esteve a defesa de opositores ao regime, incluindo membros do Movimento de Consciência Negra. Em 1973, conseguiu que fosse reconhecido o direito dos presos políticos a terem acesso a assistência jurídica em processos disciplinares na prisão. O seu trabalho expôs também práticas de tortura e de isolamento de detidos sob custódia policial.

Depois do fim do apartheid, Pillay prosseguiu a carreira na magistratura. Em 1995, foi nomeada juíza interina do Supremo Tribunal da África do Sul e eleita pela Assembleia Geral das Nações Unidas para integrar o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelos crimes cometidos durante o genocídio de 1994.

Foi a única mulher entre os juízes daquele tribunal durante os seus primeiros quatro anos. Entre 1999 e 2003, exerceu a presidência da instituição, participando numa fase decisiva para o desenvolvimento da jurisprudência internacional sobre genocídio e violência sexual em conflitos.

Um dos processos mais importantes em que participou foi o julgamento de Jean-Paul Akayesu, antigo presidente da câmara da localidade ruandesa de Taba. Em 1998, o tribunal considerou-o culpado de genocídio e de crimes contra a humanidade. A decisão estabeleceu um precedente histórico ao reconhecer que a violação e outras formas de violência sexual podem constituir actos de genocídio quando praticadas com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.

O julgamento de Akayesu tornou-se uma referência no direito penal internacional, ao reconhecer a violência sexual como instrumento de destruição de comunidades e não apenas como um crime cometido no contexto de uma guerra.

Em 2003, Navi Pillay foi eleita juíza do Tribunal Penal Internacional, em Haia, onde integrou a divisão de recursos. Cinco anos depois, foi nomeada Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, cargo que assumiu a 1 de Setembro de 2008 e que exerceu até 2014, após a renovação do mandato.

À frente daquele organismo das Nações Unidas, trabalhou na promoção e protecção dos direitos humanos a nível internacional. Em 2009, na sequência do fim da guerra civil no Sri Lanka, apelou à investigação de alegadas violações dos direitos humanos cometidas pelas partes envolvidas no conflito.

A defesa dos direitos das mulheres foi outra das dimensões do seu percurso. Pillay integrou a Women's National Coalition, na África do Sul, que contribuiu para a inclusão de uma cláusula de igualdade na Constituição do país, proibindo a discriminação com base, entre outros factores, na raça, no género, na religião e na orientação sexual. Foi também co-fundadora da organização internacional Equality Now, dedicada à defesa dos direitos das mulheres e das raparigas.

A sua formação académica inclui licenciaturas em Letras e Direito pela Universidade de Natal, um mestrado em Direito, concluído em 1982, e um doutoramento em Ciências Jurídicas, obtido em 1988, ambos na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Ao longo do percurso, recebeu outras distinções, incluindo o primeiro Prémio Gruber para os Direitos das Mulheres, em 2003, e a Medalha de Honra Ruth Bader Ginsburg, atribuída pela World Jurist Association em 2021.

No ano passado, venceu o Prémio da Paz de Sydney e, já este ano de 2026, já fora galardoada com o Prémio Olof Palme, em parceria com o também advogado sul-africano de direito internacional John Dugard.

A atribuição do Nobel da Paz de 2026 reconhece, assim, um percurso de várias décadas na advocacia, na magistratura e nas instituições internacionais, com intervenção na defesa dos direitos fundamentais, no combate à impunidade e no desenvolvimento do direito internacional.