O deputado do Chega (CH) Francisco Gomes considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 constitui uma "fraude política" e uma "traição aos madeirenses", acusando o Governo de Luís Montenegro de não apresentar respostas para os principais problemas estruturais da Região Autónoma da Madeira.

Em comunicado emitido hoje, o parlamentar aponta a falta de medidas nas áreas da mobilidade, segurança, fiscalidade, agricultura e pescas, considerando que o documento não corresponde às reivindicações da Região.

"Este Orçamento é uma fraude e uma traição à Madeira. Montenegro trata os madeirenses como portugueses de segunda categoria", afirma Francisco Gomes, que acusa o Executivo de privilegiar outros interesses em detrimento da resolução dos problemas regionais.

Na mobilidade, o deputado critica a ausência de medidas para a aplicação integral do novo Modelo de Continuidade Territorial, que prevê que os residentes paguem apenas o valor fixo das passagens aéreas. Lamenta também a falta de compromissos para uma ligação regular por ferry entre a Madeira e o continente, destinada ao transporte de passageiros e carga rodada.

"O Governo continua sem cumprir uma lei que permite aos madeirenses deixar de adiantar fortunas para viajar. Não temos ferry, não temos respostas para agricultores e pescadores", declara, considerando que falta uma estratégia para defender a economia regional.

Francisco Gomes defende igualmente a criação de um sistema fiscal próprio para a Madeira, que, na sua perspectiva, permitiria atrair investimento, criar riqueza e encontrar alternativas ao actual modelo da Zona Franca da Madeira.

"A Madeira precisa de uma revolução fiscal, não de continuar agarrada a uma Zona Franca decadente", sustenta o deputado, que critica a falta de iniciativa do Governo para discutir esta possibilidade.

Na área da segurança, aponta a ausência de medidas para reforçar os efectivos da PSP, facilitar a transferência de profissionais da PSP, da GNR e da Guarda Prisional para a Região e requalificar esquadras, tribunais e o estabelecimento prisional.

O parlamentar considera ainda insuficiente o alívio fiscal previsto no Orçamento do Estado, alertando para a persistência da pobreza, o aumento do custo de vida e a pressão dos impostos sobre os trabalhadores e as famílias.

Francisco Gomes questiona também a previsão de crescimento económico de 2,1%, que considera excessivamente optimista, e acusa o Governo de apresentar um documento assente em expectativas que poderão não corresponder à realidade económica.

"Este Governo continua a espremer os portugueses que trabalham, prometendo uma prosperidade que nunca chega", afirma, defendendo um Orçamento que responda às dificuldades das famílias e às necessidades específicas da Madeira.

O deputado do CH conclui que a proposta para 2027 mantém um modelo de governação que, no seu entender, não responde às prioridades nacionais e regionais, reiterando as críticas à falta de medidas concretas para a Região Autónoma.