O bloqueio geográfico continua a dificultar as compras online por consumidores da Madeira, com recusas de venda, redireccionamentos para outras plataformas e problemas na entrega de produtos. O alerta foi deixado por Sónia Menezes, da Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), na abertura do ‘Compromisso Parlamentar’ promovido pelo Grupo Parlamentar do PSD Madeira, no Espaço Ideia da Assembleia Legislativa da Madeira.

A iniciativa, subordinada ao tema ‘Geoblocking – discriminação das Regiões Autónomas’, conta ainda com Carlota Mendonça, dos CTT, e Vânia Jesus, deputada à Assembleia da República, e é moderada pelo deputado regional Bruno Melim.

Sónia Menezes explicou que a legislação impede a discriminação geográfica nas transacções comerciais electrónicas dentro de um mesmo país e estabelece também obrigações relativas à entrega. "O comerciante é obrigado a disponibilizar o serviço de entrega ao consumidor", afirmou.

Na fiscalização, a responsável revelou uma redução das reclamações, mas salientou que o problema persiste. "Em 2022 tivemos 52 reclamações colectivas, em 2023 tivemos 36, em 2024, 24, e em 2025 tivemos duas reclamações até ao final de Maio."

A ARAE realizou entretanto um plano operacional dirigido às plataformas de venda online, do qual resultaram sete infracções. "Seis delas eram recusas de venda em plataformas online a consumidores da Madeira", precisou.

Após a conclusão do plano, as reclamações continuaram. "Desde Agosto até sexta-feira passada, tivemos mais de duas dezenas de reclamações." Para Sónia Menezes, "continua a existir bloqueio geográfico", levando alguns consumidores a recorrer a amigos ou moradas no continente para receber produtos.

"O consumidor da Madeira está a fazer a mesma coisa: ter uma conta online, ter um amigo em Portugal continental que salvaguarde o envio do produto para a Madeira", afirmou.

A responsável apontou ainda limitações na fiscalização, uma vez que determinados processos relativos a plataformas sediadas no continente são da competência da ASAE. A ARAE e a ASAE acordaram, por isso, um procedimento para agilizar o encaminhamento das reclamações.

Sónia Menezes defendeu também o reforço das sanções. "As coimas são muito baixas. Tem de haver outro tipo de sanção a ser aplicado a isto", afirmou.

Entre as situações identificadas está o redireccionamento para outras plataformas. "Quando o consumidor da Região Autónoma da Madeira consulta a interface para fazer uma compra, é redireccionado para outra plataforma sem ser devidamente informado", explicou.