A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendeu hoje, em Câmara de Lobos, um reforço efectivo do Poder Local, alertando que a descentralização não pode limitar-se à transferência de competências sem os recursos necessários para as exercer.

"Não podemos descentralizar responsabilidades e centralizar meios", afirmou na sessão solene do 191.º aniversário do Município de Câmara de Lobos, que presidiu.

Para Rubina Leal, "a proximidade faz toda a diferença", por permitir conhecer os problemas e garantir "a resposta adequada a cada situação". Por isso, defendeu que "as freguesias não podem ser o parente pobre da descentralização".

"Se queremos um Estado mais eficaz e eficiente, temos de confiar a quem diariamente está no terreno. E confiar significa também dar meios para agir", afirmou.

A presidente do Parlamento madeirense sublinhou ainda que "ser freguesia numa ilha não é o mesmo que ser freguesia no território continental", defendendo que as particularidades da insularidade devem ser consideradas na relação entre o Estado e o Poder Local.

Na intervenção, destacou a Autonomia e o Poder Local como duas das grandes conquistas da democracia portuguesa, considerando que, na Madeira, ambos "caminharam sempre lado a lado" ao longo dos últimos 50 anos.

Olhando para a evolução da Região e de Câmara de Lobos, afirmou que é impossível não reconhecer a "extraordinária transformação ocorrida nas últimas cinco décadas".

"Mudaram-se as condições de vida, alargaram-se as oportunidades, venceram-se as distâncias, melhoraram os serviços públicos, abriram-se novos horizontes através da educação e da economia", afirmou.

Mas Rubina Leal advertiu que os progressos alcançados não dispensam novas respostas. Entre os desafios para os próximos anos apontou a questão demográfica, a habitação, os rendimentos das populações, "nomeadamente da classe média", a mobilidade, a sustentabilidade e a criação de oportunidades para os jovens.

"E ouvimos a perguntar: que Madeira queremos entregar à geração seguinte?", questionou.

Para a presidente da Assembleia Legislativa, celebrar os 50 anos da Autonomia e do Poder Local "não pode significar apenas recordar aquilo que conseguimos", mas também "decidir aquilo que queremos fazer no futuro".

"Precisamos da mesma ambição para encontrar as respostas dos próximos 50 anos", afirmou.

No final, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara de Lobos à Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que ela recorda uma verdade essencial: "A Autonomia só cumpre plenamente a sua missão quando é sentida na vida concreta das populações."

E acrescentou: "É aí que o Poder Local continua a ser essencial."