O Parlamento vai debater entre terça e quarta-feira a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 durante mais de dez horas, numa discussão que deverá ficar também marcada pelos protestos pela habitação.

O debate termina na quarta-feira com a votação do documento na generalidade, já com a aprovação garantida pela abstenção do PS.

A discussão parlamentar arranca na terça-feira às 15:00 com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que não tem agenda pública desde 16 de outubro.

Desde então, o chefe do Governo não presidiu à reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada.

A oposição tem criticado o silêncio do primeiro-ministro, sobretudo após as intervenções policiais na madrugada de domingo para dispersar as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, que resultaram em dezenas de feridos e detenções.

O Governo, através do ministro da Administração Interna Luís Neves, defendeu a atuação policial que, a nível partidário, contou com o apoio de PSD e Chega.

Na sexta-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que o Governo já tomou "muitas medidas" para responder à crise na habitação, e que já "foi praticamente tudo feito", avisando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.

As vozes contra o custo da habitação deverão também fazer-se ouvir fora do plenário, já que está convocado um protesto para a porta da Assembleia da República para terça-feira pelas 18:30, hora a que ainda deverá decorrer o debate.

Para esse primeiro dia, a discussão do OE2027 tem 249 minutos previstos (cerca de quatro horas), embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para quarta-feira.

A primeira ronda de pedidos de esclarecimento, com resposta individual por parte de Luís Montenegro, inicia-se pelo maior partido da oposição (o Chega), a que se seguem as restantes forças políticas, por ordem decrescente de representação, com um máximo de cinco minutos.

Na quarta-feira, com plenários marcados para as 10:00 e 15:00, está prevista nova grelha de mais quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a votação.

O voto favorável das bancadas que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e a anunciada abstenção do PS garantem a aprovação do documento nesta fase.

O Chega ainda não anunciou formalmente o voto contra, tal como a IL, mas ambos os partidos já deram a entender que esse será o cenário mais provável. À esquerda, PCP e BE já confirmaram o voto contra, enquanto Livre, PAN e JPP não revelaram o sentido de voto (no ano passado, os dois últimos abstiveram-se na generalidade e votaram contra a versão final).

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Após a aprovação na generalidade, o documento segue para a apreciação na especialidade, com as audições aos vários ministros e entidades a começar na quinta-feira e até 06 de novembro, data é também o fim do prazo para as propostas de alteração dos partidos.

Depois das audições, inicia-se a maratona de votações na especialidade, desde 18 de novembro até à votação final global a 24 de novembro.

O executivo PSD/CDS-PP tem defendido que a proposta de OE2027 "não prevê aumentos de impostos nem a atualização dos impostos especiais sobre o consumo à taxa de inflação", regista a sexta descida do IRS, desde 2024, com uma atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência, e uma descida da taxa do IRC para taxa de 18%.

No próximo ano, o salário mínimo nacional subirá para 970 euros, enquanto o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros, para 720 euros mensais.