O ministro das Infraestruturas e Habitação pediu hoje para ser ouvido no Parlamento "com urgência", de preferência antes do debate orçamental na generalidade, sobre as acusações de conflito de interesses na aprovação de legislação urbanística.

Numa carta dirigida ao ministro dos Assuntos Parlamentares a que a Lusa teve acesso, Miguel Pinto Luz solicita a sua audição urgente na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, no mesmo dia em que o PS anunciou que iria pedir a sua presença no parlamento de forma obrigatória, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

"As acusações públicas de que tenho sido alvo relativamente a um alegado conflito de interesses na aprovação das alterações à legislação urbanística, designadamente ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, são, além de falsas, caluniosas. Rejeito-as de forma absoluta e inequívoca,", afirmou.

Pinto Luz considera que não lhe resta "outra solução senão a de formalizar este pedido" de audição parlamentar urgente, na carta dirigida ao ministro Carlos Abreu Amorim.

"Por considerar que a gravidade das acusações não é compatível com distensões temporais, solicito que a minha audição seja agendada com a máxima urgência, idealmente, antes do início da discussão na generalidade do Orçamento do Estado. A democracia exige escrutínio, mas só se cumpre com verdade, seriedade e responsabilidade", pede.

O debate na generalidade do OE2027 está marcado para terça e quarta-feira.

O ministro sublinha que "não vale tudo em política" e defende que "destruir reputações ou transformar insinuações em sentenças é desrespeitar a própria democracia, com o fim único do ganho político".

"A insinuação, institucionalmente nutrida por partidos com representação parlamentar, de que um membro do Governo promoveu alterações legislativas para obter benefícios pessoais constitui uma acusação de extrema gravidade", refere, dizendo que "uma mentira repetida muitas vezes não se pode tornar verdade".

Miguel Pinto Luz refere que "o legítimo escrutínio democrático não pode justificar, ou compatibilizar-se, com ataques à honra e ao bom nome de quem exerce funções públicas", dizendo nunca se ter escondido do escrutínio parlamentar.

"E, se me for permitido, também não é agora que o farei. Não aceito que a suspeição se prolongue artificialmente, nem que a minha honra pessoal e a dignidade das funções que exerço sejam instrumentalizadas para fins de combate político", refere.

O ministro diz-se disponível para responder a todas as questões que os deputados queiram colocar e avisa que "quem acusa tem a responsabilidade de sustentar aquilo que afirma".

O PS anunciou hoje que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.

Na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.

No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.