O Chega (CH) entregou um requerimento na Assembleia da República para convocar o ministro das Infraestruturas e Habitação para uma audição parlamentar sobre a privatização parcial da TAP e a entrada da Lufthansa no capital da companhia aérea.

A iniciativa pretende obter esclarecimentos sobre os termos da operação e as garantias de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, com o partido a defender que a participação de um grupo estrangeiro não pode comprometer o papel da transportadora portuguesa.

"A TAP não é uma empresa qualquer", afirma Francisco Gomes, deputado madeirense e coordenador do CH na XIV Comissão, citado numa nota divulgada hoje pelo partido. "É uma companhia estratégica para Portugal, para as regiões autónomas e para milhões de portugueses espalhados pelo mundo". 

O parlamentar considera que o Governo deve esclarecer o que foi negociado com a Lufthansa e que compromissos asseguram a protecção dos interesses nacionais.

O CH estabelece cinco condições que considera fundamentais para a operação: a manutenção das ligações às comunidades portuguesas no estrangeiro, a salvaguarda das rotas para a Madeira e os Açores, a preservação dos postos de trabalho, a continuidade do centro operacional (hub) em Lisboa e a manutenção do português como língua oficial da TAP.

"Estas são cinco linhas vermelhas" que o CH entende não se deve cruzar nesta operação, declara Francisco Gomes, defendendo que a companhia deve continuar a servir Portugal, sem abandonar a diáspora, prejudicar as regiões autónomas ou comprometer os trabalhadores.

Também Ana Martins, deputada do CH eleita pelos Açores, sublinha a importância das ligações aéreas às regiões autónomas, considerando que as decisões comerciais dos futuros accionistas não devem prejudicar a mobilidade dos residentes insulares.

"A Madeira e os Açores não podem ficar à mercê dos interesses dos novos accionistas. A continuidade territorial é uma obrigação nacional", sustenta a deputada.

Ana Martins critica ainda a gestão da TAP pelos sucessivos governos do PS e do PSD, acusando-os de utilizar a companhia para fins partidários e de gerar encargos elevados para os contribuintes. A parlamentar defende uma transportadora competitiva, financeiramente sustentável e ao serviço do interesse nacional.