O grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa da Madeira reuniu-se hoje com o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) para analisar as reivindicações dos profissionais da PSP e da GNR, com destaque para as remunerações, a falta de efectivos e as condições de trabalho na Região.

No final do encontro, o líder parlamentar e regional Hugo Nunes assumiu o compromisso de intervir no parlamento regional para exigir igualdade remuneratória para os operadores policiais da central de emergência 112 na Madeira, bem como maior transparência na gestão das receitas das coimas rodoviárias e uma clarificação do número efectivo de agentes disponíveis para o patrulhamento.

Uma das principais reivindicações prende-se com o facto de os operadores do 112 colocados na Madeira não receberem compensações financeiras equivalentes às atribuídas aos profissionais que desempenham funções semelhantes no continente. Segundo o Chega, apesar de a central regional estar integrada no modelo nacional de gestão do 112 sob a alçada da PSP, os profissionais madeirenses continuam excluídos desses abonos. "Não aceitamos que existam polícias de primeira e polícias de segunda na República Portuguesa", afirmou Hugo Nunes, defendendo que "trabalho igual tem de ter remuneração igual".

A situação dos efectivos nas esquadras da Região foi outra das questões abordadas na reunião. Para o Chega, o anúncio da colocação de 29 agentes em funções aeroportuárias e de fronteiras não representa um reforço efectivo dos meios disponíveis para o patrulhamento de rua. Segundo Hugo Nunes, a insuficiência de recursos tem obrigado os agentes a prescindir repetidamente de períodos de descanso para assegurar eventos e serviços remunerados. "Ter 29 polícias colocados no aeroporto em funções de fronteira não coloca mais patrulhas no Funchal, em Santa Cruz ou em Machico", sustentou o líder parlamentar, que defende uma melhor distribuição do esforço operacional e o recurso complementar à GNR para assegurar serviços, mantendo a PSP a jurisdição e o comando.

O destino das receitas provenientes das coimas rodoviárias cobradas na Região motivou também um compromisso de fiscalização parlamentar. De acordo com a nota de imprensa do Chega, o Tribunal de Contas assinalou que a percentagem das receitas consignada ao investimento na PSP passou de 48% para 30%, sem fundamentação técnica ou critério explicativo. Perante esta situação, o partido anunciou que vai apresentar um pedido formal de prestação de contas ao Governo Regional, exigindo a divulgação da série anual completa das receitas desde 2006 e esclarecimentos sobre a redução da percentagem atribuída à PSP.

Hugo Nunes apontou as esquadras do Porto Santo, de Santa Cruz, de Machico e da Ponta do Sol como exemplos de instalações que, segundo o partido, aguardam há anos por obras e equipamentos modernos.

No final, Hugo Nunes garantiu que os dossiers legislativos preparados pelo SIAP serão entregues à bancada nacional do Chega na Assembleia da República, com o objectivo de promover iniciativas para rever o suplemento de turno, consagrar uma compensação pela insularidade e assegurar aos operadores policiais do 112 na Madeira uma remuneração equivalente à dos colegas do continente.