O PSD quer que a privatização da TAP não ponha em causa as ligações aéreas da Madeira ao continente e às comunidades madeirenses espalhadas pelo mundo. Na declaração política semanal, hoje apresentada na Assembleia Legislativa, Bruno Melim defendeu que o Estado português deve assegurar a manutenção dos serviços actualmente prestados pela companhia, independentemente de quem venha a assumir a sua gestão.

A posição surge depois de o Governo da República ter divulgado, na semana passada, os termos da primeira fase da venda de 49,9% do capital da transportadora aérea. Para o deputado social-democrata, trata-se de um processo que exige acompanhamento dos órgãos de governo próprio da Região, atendendo à importância da TAP para a mobilidade dos madeirenses.

Bruno Melim deixou claro que a preocupação do PSD não está na natureza pública ou privada da companhia, mas nas condições em que esta assegura as ligações à Madeira. Aliás, recordou que, mesmo sob controlo do Estado, a transportadora tomou decisões que prejudicaram os passageiros da Região.

O parlamentar apontou as tentativas de cobrança de taxas adicionais de 30 euros nas épocas do Natal e do fim-de-ano, em 2018 e 2025, e lembrou a comissão parlamentar de inquérito realizada na Assembleia Legislativa aos preços praticados pela TAP. Referiu ainda que a ligação entre a Madeira e Lisboa chegou a ser identificada como a rota mais lucrativa da companhia.

Na mesma intervenção, associou os elevados preços das viagens à necessidade de criação de mecanismos regionais de apoio, como o programa Estudante InsuLar, destinado a evitar que as famílias tenham de adiantar centenas de euros para assegurar as deslocações dos estudantes.

O deputado contestou também a ideia de que a propriedade pública da TAP constitui, por si só, uma garantia de continuidade territorial. Como exemplos das insuficiências que persistem, apontou a falta de ligações entre o continente e o Porto Santo durante o Inverno, a ausência de mais frequências para o Porto e Faro e a inexistência de voos directos da Madeira para destinos com comunidades emigrantes, como Londres e a África do Sul, além de uma ligação mais regular à Venezuela.

Quanto às condições que o PSD pretende ver salvaguardadas no processo de privatização, Bruno Melim destacou a manutenção do protocolo aplicado pela TAP quando o Aeroporto da Madeira se encontra inoperacional, o transporte de doentes em avião-ambulância, as ligações ao continente e às comunidades emigrantes, bem como a tarifa atleta, utilizada pelas colectividades desportivas regionais.

O social-democrata defendeu que estas condições, mesmo quando não correspondem a obrigações de serviço público, devem ser protegidas pelo Estado no momento da alienação da companhia. Acrescentou que a Região deve acompanhar o processo também pelas suas implicações no turismo e na economia.

A intervenção deu origem a um intenso debate entre os deputados, centrado na privatização da TAP e nas consequências que a alteração da estrutura accionista e da gestão da transportadora poderá ter para a Madeira. Em discussão estiveram, sobretudo, as garantias de manutenção das ligações aéreas ao território continental e à diáspora madeirense, num contexto em que a continuidade territorial continua a ser uma das principais preocupações da Região.