O CHEGA Madeira apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, recomendando ao Governo Regional a equiparação integral dos apoios financeiros atribuídos aos atletas paralímpicos e surdolímpicos aos concedidos aos praticantes do desporto regular, nomeadamente na participação em campeonatos mundiais e europeus.

A iniciativa surge na sequência de reuniões de trabalho com associações representativas do setor, incluindo a Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais – Associação Sem Limites (APPNE), e pretende garantir condições de maior igualdade para os atletas com deficiência que representam a Região em competições internacionais.

O partido sustenta que o crescimento do desporto adaptado em Portugal, que registou um aumento de 33% no número de atletas federados com deficiência entre 2024 e 2025, deve ser acompanhado por um reforço efectivo dos apoios disponibilizados aos praticantes madeirenses.

Hugo Nunes, presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA na Madeira, considera que a valorização destes atletas exige medidas concretas e não apenas declarações de princípio.

2Não podemos continuar a exigir dedicação, sacrifício e medalhas a quem representa a Madeira e Portugal sem lhes conceder rigorosamente os mesmos meios e direitos que são dados aos atletas regulares", afirmou, segundo nota à imprensa, defendendo que a inclusão no desporto deve traduzir-se num tratamento equitativo.

O CHEGA Madeira aponta ainda limitações nos mecanismos regionais de apoio ao desporto, nomeadamente no Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) e no Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD). Segundo o partido, uma parte significativa das verbas é canalizada através de clubes e associações, não garantindo necessariamente um apoio direto suficiente aos atletas com deficiência.

Hugo Nunes chama a atenção para os encargos específicos associados ao desporto adaptado, incluindo a aquisição de equipamentos especializados, os transportes e a preparação desportiva, defendendo um compromisso mais efectivo do Governo Regional para apoiar os praticantes e promover a fixação de talentos na Região.

Entre as medidas propostas, o projeto recomenda a extensão aos atletas paralímpicos e surdolímpicos regionais dos mecanismos previstos na Lei n.º 13/2024, de 18 de Janeiro, incluindo medidas de apoio à carreira desportiva e à transição para a vida profissional após o seu término, bem como o acesso aos instrumentos de apoio previstos no diploma.

A iniciativa propõe igualmente a aplicação da Portaria n.º 332-A/2018, de 27 de dezembro, com o objetivo de assegurar a equiparação dos prémios pecuniários atribuídos por pódios e recordes alcançados em campeonatos internacionais.

Para o CHEGA Madeira, a igualdade de oportunidades no desporto deve abranger não apenas o acesso à prática desportiva, mas também as condições de preparação, a valorização dos resultados e o reconhecimento do percurso dos atletas.

"Quem eleva o nome da Região Autónoma da Madeira e de Portugal ao mais alto nível competitivo tem de ser valorizado com dignidade e equidade plena", concluiu Hugo Nunes, defendendo que o Governo Regional adote medidas que garantam um tratamento igualitário aos atletas paralímpicos e surdolímpicos.