A Polícia Judiciária voltou, esta terça-feira, 20 de Outubro, a realizar diligências num serviço público da Madeira. Desta vez, no SESARAM, concretamente no Serviço de Transporte de Doentes Não Urgentes e na Unidade de Vencimentos. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, reagiu garantindo que o seu Executivo colabora com as autoridades e faculta todos os elementos solicitados.

“Não temos nada a esconder, portanto, tudo a andar”, afirmou o governante, que não adiantou pormenores sobre a investigação. Ao longo dos últimos anos, perante buscas da PJ a departamentos governamentais e empresas públicas, Albuquerque tem reagido sistematicamente. Mas será que esta tem sido sempre a sua posição? Ou existem situações em que, confrontado com investigações a organismos sob a sua responsabilidade política, adoptou um discurso diferente, colocando obstáculos à actuação das autoridades?

Para verificar a veracidade da afirmação, recorremos ao arquivo do DIÁRIO e a notícias publicadas noutros órgãos de comunicação social, desde que Miguel Albuquerque assumiu a presidência do Governo Regional, em Abril de 2015. A pesquisa incidiu sobre investigações judiciais que envolveram o Executivo, os seus departamentos e empresas públicas, incluindo processos em que o próprio governante foi visado.

Neste trabalho, fizemos uma diferenciação. Uma coisa é prometer colaboração com as autoridades judiciais, outra é saber se essa colaboração se concretizou em todos os casos. A nossa análise centra-se nas declarações públicas de Miguel Albuquerque, procurando perceber se manteve o mesmo discurso ou se existem posições que contrariem as garantias de disponibilidade.

Uma das situações mais antigas identificadas remonta a Março de 2021, quando a Polícia Judiciária realizou buscas à Presidência, Vice-Presidência e outros organismos do Governo Regional. Em causa estava uma investigação relacionada com a concessão da Zona Franca da Madeira e a eventual ligação à venda de imóveis da Quinta do Arco, anteriormente pertencentes a Miguel Albuquerque.

Na ocasião, o presidente do Governo declarou estar de consciência tranquila, negou qualquer ilegalidade e garantiu disponibilidade para fornecer os elementos necessários ao esclarecimento dos factos. Também atribuiu motivações políticas à denúncia que esteve na origem da investigação.

Pouco menos de dois meses depois, a 13 de Maio, a PJ regressou a serviços governamentais, desta vez no âmbito de uma investigação ao concurso público internacional para a ligação marítima entre a Madeira e Portimão.

“Nós estamos disponíveis, sempre tivemos, para colaborar com qualquer investigação”, afirmou Albuquerque. O governante voltou a garantir que não havia nada a esconder e defendeu a transparência do procedimento. Ao mesmo tempo, criticou a utilização de denúncias anónimas para fins políticos, embora reconhecendo que as autoridades judiciais tinham de investigar os factos denunciados.

O episódio seguinte foi em Janeiro de 2023. Na sequência das declarações do antigo secretário regional Sérgio Marques, que denunciou alegados favorecimentos a grupos económicos e pressões sobre o Governo, o PS requereu uma comissão parlamentar de inquérito.

Mesmo não sendo uma investigação do sistema de Justiça, Albuquerque respondeu que não tinha nada a esconder e que cumpriria o que fosse determinado pela Assembleia Legislativa. “Respondo perante o Parlamento, portanto não temos nada a esconder”, afirmou.

Neste caso, como referido, não se tratava de uma investigação judicial, mas de fiscalização parlamentar. Ainda assim, a declaração é relevante para perceber a posição assumida perante o escrutínio da actividade governativa.

O episódio mais marcante aconteceria exactamente um ano depois, a 24 de Janeiro de 2024. Uma operação da Polícia Judiciária levou à realização de buscas na Madeira e no continente, no âmbito de investigações relacionadas com suspeitas de corrupção e outros crimes. Entre os visados estavam Miguel Albuquerque, o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e empresários da construção civil.

Albuquerque foi constituído arguido, mas, antes disso, compareceu perante os jornalistas para garantir que o Governo colaboraria com a Justiça. Negou a existência de corrupção, afirmou estar de consciência tranquila e defendeu a necessidade de esclarecer a verdade.

Há um pormenor particularmente significativo nessa intervenção. O presidente do Governo elogiou expressamente os inspectores da PJ e os procuradores envolvidos nas diligências, classificando a sua actuação como “correcta e cordial”. Defendeu ainda que era necessário respeitar a investigação em curso.

Nos meses seguintes, Albuquerque criticou repetidamente as denúncias anónimas e aquilo que considerava ser a utilização da Justiça para ajustes de contas políticos. Fê-lo não só relativamente ao seu governo, mas também a terceiros, como, por exemplo, em Abril de 2024, a propósito de buscas na Câmara do Porto Moniz, presidida pelo socialista Emanuel Câmara.

A crítica, neste caso, não se dirigia a uma investigação ao Governo Regional. Ainda assim, ajuda a perceber que a contestação das denúncias não se limitou aos processos que envolviam o próprio Albuquerque ou responsáveis do PSD.

Já em Maio de 2024, perante novas diligências da Polícia Judiciária na Madeira, o governante voltou à fórmula habitual: “Estamos sempre disponíveis para fornecer elementos para a investigação, até porque não temos nada a esconder”.

Em Setembro do mesmo ano, quando a PJ realizou buscas em secretarias regionais no âmbito da operação Ab Initio, Albuquerque reiterou a disponibilidade para colaborar. “A posição do governo é sempre a mesma, sempre que há processos de averiguações nós disponibilizamos toda a colaboração”, afirmou.

Igual posição voltou a ser expressa a 12 de Novembro de 2025, na sequência de diligências da PJ na Empresa de Electricidade da Madeira. Como deu conta e edição do DIÁRIO do dia seguinte, Albuquerque assegurou que o Governo estava “totalmente disponível” para colaborar com as autoridades. “Não faço ideia do que se trata concretamente, mas reafirmo a total disponibilidade do Governo para cooperar com a Justiça.”

Chegamos, assim, às buscas desta semana ao SESARAM. A resposta do presidente do Governo foi semelhante às anteriores. Garantiu que seriam facultados todos os elementos solicitados pela PJ e pelo Ministério Público e voltou a assegurar que nada havia a esconder.

A pesquisa permite identificar uma continuidade no discurso de Miguel Albuquerque. Em diferentes investigações, algumas envolvendo directamente o próprio e outras incidindo sobre organismos sob a sua responsabilidade política, o governante prometeu colaboração e disponibilidade para prestar esclarecimentos.

Também se verifica que essas garantias foram, por vezes, acompanhadas de críticas às denúncias anónimas e à sua eventual utilização política. Contudo, criticar as motivações de uma denúncia não significa necessariamente contestar a legitimidade da investigação judicial, muito menos impedir a sua realização.

Nos episódios aqui analisados, não encontrámos declarações de Albuquerque que traduzam uma recusa expressa de colaboração com a Justiça ou a não facilitação da mesma. Isto não permite garantir que todos os pedidos das autoridades tenham sido satisfeitos, nem excluir a existência de dificuldades que não tenham sido tornadas públicas.

A verificação incide exclusivamente sobre o discurso do presidente do Governo e não sobre o comportamento efectivo dos serviços durante as investigações.

Assim, face às declarações documentadas ao longo dos últimos anos, avaliamos como verdadeira a afirmação de que Miguel Albuquerque tem prometido colaborar com a Justiça nas investigações ao Governo Regional e aos organismos sob a sua responsabilidade. As críticas políticas que também formulou não anulam, por si só, essas promessas.