O Governo Regional da Madeira está a desenvolver uma intervenção de 2,1 milhões de euros para reforçar a protecção costeira do Porto Santo, através de três acções complementares: uma primeira que visa o desassoreamento para reposição das condições de navegabilidade do Porto de Abrigo e colocação da areia resultante na parte submersa da praia; a colocação de areia num troço costeiro e a reconstrução de um sistema dunar na Calheta, estas duas últimas com recurso a areia extraída de manchas de empréstimo.

Segundo nota à imprensa, a operação, financiada pelos projetos LIFE DUNAS e Praia Sustentável, arrancou com a chegada da draga ao Porto Santo, a 18 de outubro, e decorrerá por fases até novembro, com acompanhamento técnico e ambiental dos trabalhos e monitorização dos resultados até 2028.

O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, visitará, no próximo sábado, o navio responsável pela operação e as áreas de intervenção, acompanhado pelo director regional do Ambiente e Mar, Manuel Ara Oliveira, para conhecer no terreno os meios mobilizados e os procedimentos previstos para a execução da empreitada.

A intervenção concretiza as recomendações do estudo da dinâmica sedimentar da praia do Porto Santo, que aponta para a possibilidade de contrariar a tendência de erosão através da introdução de volumes relativamente pequenos de areia no sistema costeiro, devidamente acompanhadas e os seus resultados avaliados.

Efectivamente, a Praia do Porto Santo, como qualquer praia marítima, e como é do conhecimento público, tem uma dinâmica Verão/Inverno, um fenómeno perfeitamente natural, “emagrecendo” no inverno e repondo no verão. Independentemente de assistirmos a verões em qua praia está mais composta do que outros, facto é que a erosão, apesar de lenta e comparativamente reduzida, é permanente e continuada, pelo que deve de ser compensada e mitigada.

"A protecção da praia do Porto Santo exige uma abordagem sustentada, assente no conhecimento científico, na monitorização e na adoção de soluções ajustadas às características desta costa. É esse o caminho que estamos a seguir: intervir onde é necessário, testar diferentes metodologias e avaliar os resultados, para garantir que as decisões futuras assentam em dados concretos", afirma Eduardo Jesus.

O governante sublinha ainda a importância de articular a protecção da praia com a segurança das infraestruturas e das populações, a preservação dos ecossistemas e a manutenção das condições de funcionamento do Porto de Abrigo. "Esta empreitada permite conjugar objectivos que se complementam. Ao recuperarmos as condições de navegabilidade do Porto de Abrigo, aproveitamos os sedimentos para reforçar o sistema costeiro; ao mesmo tempo, testamos soluções de alimentação artificial da praia com recurso a areias extraídas de manchas de empréstimo e de reconstrução dunar que poderão fornecer informação importante para futuras intervenções no Porto Santo e noutras zonas costeiras da Região", acrescenta.

A empreitada está organizada em três acções distintas, com metodologias e objetivos próprios. A primeira corresponde à reposição das condições de navegabilidade do Porto de Abrigo, aproveitando os sedimentos retirados para alimentar indiretamente o sistema praia-duna, método testado no Porto Santo no passado com sucesso. A segunda consiste na alimentação artificial de um troço da praia, uma técnica comum noutras zonas costeiras, mas que será aplicada pela primeira vez no Porto Santo. A terceira é uma intervenção-piloto de reconstrução dunar na Calheta, desenvolvida no âmbito do projecto LIFE DUNAS.

A primeira operação prevê a dragagem de 75 mil metros cúbicos de sedimentos do Porto de Abrigo, que serão depositados na zona submersa da praia, entre a Central Dessalinizadora e o cais do Porto Santo. Trata-se de uma solução que recupera uma metodologia anteriormente utilizada com sucesso na ilha, em 2017, quando a alimentação indirecta da praia com sedimentos provenientes do desassoreamento do porto permitiu conjugar a melhoria das condições portuárias com o reforço do sistema costeiro.

A área agora abrangida merece particular atenção, por constituir um dos troços em que a erosão representa um risco acrescido para as infraestruturas e para as pessoas. A colocação de areia na parte submersa da praia pretende contribuir para restabelecer o equilíbrio sedimentar e reforçar a capacidade natural de proteção da costa.

A segunda acção terá lugar na zona da Fontinha, em frente ao Parque Urbano, onde está previsto um reforço da praia através da colocação directa de areia, com um volume estimado de cerca de 7800 metros cúbicos de areia. Esta operação recorrerá a sedimentos provenientes de manchas de empréstimo identificadas na costa sul do Porto Santo, cuja compatibilidade, granulometria e qualidade foram previamente estudadas, tal como os potenciais impactes da extração sobre os ecossistemas marinhos.

Esta alimentação da praia, embora amplamente utilizada na Europa e em Portugal continental, constitui uma experiência inédita no Porto Santo. Por esse motivo, a intervenção será realizada numa frente costeira delimitada, permitindo acompanhar o comportamento da areia colocada e avaliar a resposta do sistema costeiro às características específicas dos sedimentos utilizados.

Está prevista a presença, no terreno, de vários peritos, incluindo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que acompanharão a execução desta operação. A experiência permitirá aprofundar o conhecimento sobre a aplicação desta metodologia numa praia com características sedimentares próprias e avaliar a sua eventual utilização futura.

A terceira acção, integrada no LIFE DUNAS, incidirá na reconstrução de uma duna na zona da Ponta-Calheta. Para este trabalho está prevista a utilização de cerca de 87 mil metros cúbicos de areia provenientes de uma mancha de empréstimo devidamente estudada. A intervenção tem carácter-piloto e pretende testar uma metodologia de recuperação dunar, avaliar a sua eficácia e determinar em que condições poderá ser replicada noutras áreas do Porto Santo ou noutras zonas costeiras.

Em conjunto, as três ações permitirão avaliar diferentes formas de reforçar o sistema costeiro, desde a utilização de sedimentos provenientes do desassoreamento portuário até à alimentação artificial da praia e à reconstrução de dunas.

Apesar de apresentar características que a distinguem de muitas outras frentes costeiras, a praia do Porto Santo não está imune aos efeitos da erosão. Os programas de monitorização desenvolvidos ao longo de vários anos identificam recuos ligeiros, mas sistemáticos, associados à dinâmica natural da praia e à perda gradual de areia disponível no sistema dunar.

A evolução da linha de costa deve ser enquadrada num contexto mais amplo de subida do nível médio do mar. Na Região Autónoma da Madeira, essa subida ronda os 20 centímetros desde 1970, uma alteração que reforça a necessidade de acompanhar a evolução das praias e de adotar medidas preventivas de proteção costeira.

O estudo da dinâmica sedimentar realizado para o Porto Santo conclui que a tendência de erosão poderá ser invertida ou minimizada através da introdução de volumes moderados de sedimentos no sistema costeiro. A recomendação passa por combinar pequenas reposições de areia com monitorização permanente, avaliando os resultados antes de decidir sobre novas intervenções.

É precisamente esta lógica que orienta a empreitada agora em curso. Em vez de recorrer a uma única solução para toda a frente costeira, o Governo Regional optou por testar três abordagens complementares, ajustadas às necessidades de cada local e acompanhadas por mecanismos de avaliação que permitirão medir a sua eficácia.

A operação pretende, assim, contribuir para a defesa da praia e do cordão dunar, melhorar a resiliência da costa e reforçar a base de conhecimento necessária à definição de futuras medidas de adaptação.

A calendarização foi definida em articulação com o empreiteiro, tendo em conta as necessidades operacionais e a utilização do Porto de Abrigo.

Depois da chegada da draga ao Porto Santo, a 18 de Outubro, os trabalhos de reposição das condições de navegabilidade do porto tiveram início no período previsto entre 19 e 24 de Outubro, aproveitando a ausência do navio Lobo-Marinho. Nesta fase, os sedimentos são depositados na zona em frente à Central Dessalinizadora, através da abertura do fundo da draga, num procedimento conhecido como dumping.

Entre 22 e 25 de Outubro, está prevista a vedação e a montagem do estaleiro na zona da Ponta-Calheta. Os trabalhos de repulsão de sedimentos para a praia e de reconstrução dunar decorrerão entre 25 de Outubro e 17 de Novembro.

Na zona da Fontinha, em frente ao Parque Urbano, a montagem do estaleiro e a vedação da área de intervenção estão programadas para o período entre 7 e 9 de Novembro, já depois do final da época balnear. A alimentação artificial da praia deverá decorrer entre 10 e 12 de novembro.

A conclusão dos trabalhos de reposição das condições de navegabilidade do Porto de Abrigo está prevista até 15 de Novembro.

A execução faseada permitirá compatibilizar as operações portuárias com as intervenções na praia, respeitando o planeamento estabelecido para cada área. As zonas de trabalho encontram-se identificadas no plano de implantação da empreitada.

A operação decorre em articulação com a Autoridade Marítima e conta com o acompanhamento próximo da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, enquanto dona da obra.

A execução envolve igualmente os parceiros do projeto LIFE DUNAS, entre os quais a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e os parceiros locais do Porto Santo, mantendo-se a ligação à Agência Portuguesa do Ambiente. A empreitada dispõe ainda de uma equipa de fiscalização especificamente contratada para acompanhar os trabalhos.

Foram também previstas contratações complementares para assegurar a medição rigorosa dos volumes de sedimentos dragados e colocados na praia, bem como a monitorização continuada dos efeitos da intervenção na proteção costeira, até 2028. Será igualmente acompanhado o impacto da extração de areia nos ecossistemas marinhos das manchas de empréstimo.

Este acompanhamento permitirá verificar a evolução das áreas intervencionadas, avaliar a resposta do sistema costeiro e reunir informação técnica para apoiar futuras decisões de investimento. A avaliação dos resultados será determinante para perceber em que medida as diferentes metodologias contribuem para contrariar a erosão e reforçar a protecção da costa.

A componente de informação pública foi também assegurada no âmbito da preparação da empreitada. Foram produzidos folhetos com respostas às perguntas mais frequentes, disponibilizados em linha e em formato físico junto da Câmara Municipal do Porto Santo e do Gabinete de Administração Pública do Porto Santo.

A informação foi igualmente distribuída nas duas sessões públicas de esclarecimento realizadas a 24 e 25 de Setembro de 2026, abertas à população, com o objetivo de explicar a natureza dos trabalhos, os procedimentos previstos e os resultados que se pretende alcançar.

Com esta intervenção, o Governo Regional dá continuidade a uma estratégia de proteção costeira assente na monitorização, na intervenção localizada e na avaliação de soluções adaptadas à realidade do Porto Santo. O objectivo é reforçar a capacidade de defesa natural da praia e das dunas, salvaguardar áreas de maior vulnerabilidade e produzir conhecimento que permita orientar, com maior rigor, as decisões futuras sobre a gestão sustentável do litoral da Região Autónoma da Madeira.

Nos dias 24 e 25 de Setembro, realizaram-se, no auditório da Câmara Municipal do Porto Santo, duas sessões públicas de esclarecimento sobre a Empreitada de Proteção Costeira da ilha, no âmbito dos projetos Praia Sustentável (PACS-FC-01244600) e LIFE DUNAS (LIFE19 CCA/PT/001178), ambos coordenados pela Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM).

As sessões permitiram dar a conhecer os objectivos das intervenções, que incluem a adaptação da linha costeira aos efeitos das alterações climáticas, o reforço da sua resiliência perante eventos climáticos extremos e a melhoria das condições de usufruto da praia. A iniciativa contou com a participação de membros da comunidade local, que manifestaram interesse e apoio aos objectivos da empreitada.

Durante as sessões, foram ainda distribuídos materiais informativos com respostas às dúvidas mais frequentes sobre este tipo de intervenções, promovendo o esclarecimento e a proximidade com a população.