A greve nacional dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública estará a registar uma adesão entre os 50 e os 70% na Madeira, segundo uma primeira estimativa avançada esta sexta-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pela União de Sindicatos da Madeira (USAM). Os números ainda estão a ser apurados, mas a paralisação estará a fazer-se sentir sobretudo nas escolas e nos serviços de saúde, bem como em alguns seviços locais, apontaram as estruturas sindicais. 

Nelson Pereira, coordenador da delegação da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, durante uma concentração realizada esta manhã junto ao Palácio do Governo Regional, em simultâneo com outras iniciativas promovidas no País, disse, aos jornalistas, que a acção serviu para assinalar a greve e dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores das carreiras gerais.

“Números concretos não temos, mas estamos com uma previsão dos 70%, mais coisa, menos coisa”, afirmou Nelson Pereira, referindo-se à adesão nos vários sectores abrangidos.

No final da concentração, os trabalhadores aprovaram uma moção, posteriormente entregue ao director regional da Administração Pública, José António Câmara, na qual exigem a “abertura imediata de processos de negociação” e respostas concretas para a valorização das carreiras de regime geral.

O documento alerta para a "desvalorização" das carreiras e dos salários, para a estagnação profissional e para a existência de conteúdos funcionais e exigências habilitacionais muito diferentes que, segundo os trabalhadores, nem sempre são devidamente reconhecidos. A moção lembra que estas carreiras asseguram funções em áreas tão distintas como Saúde, Educação, Segurança Social, Justiça, Cultura, Ambiente, Desporto, higiene urbana ou abastecimento de água.

Entre as reivindicações aprovadas estão o reconhecimento da especificidade das diferentes carreiras e profissões, a valorização das remunerações, a correcção das desigualdades entre trabalhadores e o reconhecimento das qualificações, responsabilidades e conteúdos funcionais efectivamente desempenhados.

"Não basta afirmar que se pretende valorizar os trabalhadores. Essa valorização tem de traduzir-se em medidas concretas, negociadas e aplicadas", lê-se na moção, que termina reclamando "carreiras valorizadas", "salários dignos" e o "reconhecimento da especificidade das profissões".

Nélson Pereira alertou para algumas especificidades da Região, nomeadamente a aproximação crescente entre os primeiros níveis da tabela remuneratória da Função Pública e o salário mínimo regional. O sindicalista considera, por isso, que esta situação poderá acentuar-se com o aumento previsto do salário mínimo regional, reduzindo as diferenças remuneratórias entre trabalhadores posicionados em diferentes níveis. Nesse sentido, o sindicato defende que a valorização salarial não se limite às remunerações mais baixas.

Sindicatos entregaram uma moção pela valorização das carreiras da Administração Pública ao director regional da Administração Pública. , Foto ML

O caderno reivindicativo passa por uma majoração de 70 euros nos níveis remuneratórios até ao 23.º nível da tabela. "A nossa proposta é que seja colocada uma majoração em todos os níveis remuneratórios, 70 euros, igual ao que está para o salário mínimo da Região", explicou. O dirigente sindical defendeu igualmente uma diferenciação regional da tabela remuneratória, tendo em consideração o custo de vida na Madeira, e reclamou a recuperação de conteúdos funcionais próprios para diferentes profissões. "A Educação é uma coisa, a Saúde é outra", exemplificou, contestando a integração de trabalhadores com funções muito distintas nas três grandes carreiras gerais da Administração Pública.

Nelson Pereira lamentou ainda a ausência, até ao momento, de abertura negocial, tanto a nível nacional como regional. Na Madeira, o sindicato aguarda ser chamado pelo Governo Regional para discutir o caderno reivindicativo para 2027, esperando que algumas das propostas possam encontrar tradução no próximo Orçamento Regional.

Administração local com adesão estimada em 50%

Também Alexandre Fernandes apontou para uma adesão significativa entre os trabalhadores da administração local, embora abaixo da estimativa global avançada por Nelson Pereira. Sem números definitivos, indicou que a paralisação poderá rondar os 50%, fazendo-se sentir sobretudo entre os trabalhadores do sector operacional.

"De facto, em termos de adesão, sobretudo está a ser mais sentida no sector operacional", afirmou o coordenador da USAM, apontando paralisações em "diversas câmaras", nomeadamente no Porto Santo. Deu, também, o exemplo da empresa pública Águas e Resíduos da Madeira (ARM), onde referiu ter existido "uma grande adesão".

As reivindicações, frisou, são transversais à Administração Pública e passam pela valorização das carreiras e da tabela salarial, mas também pela ADSE, pelas condições de saúde e segurança no trabalho e pelo sistema de avaliação de desempenho, cuja revogação é defendida pelos sindicatos.

Alexandre Fernandes destacou igualmente a necessidade de recuperar uma maior diferenciação profissional dentro das carreiras gerais. "Os trabalhadores das carreiras gerais passam, a expressão, enfiados no mesmo saco", afirmou, defendendo que voltem a ser reconhecidos "pelas suas profissões, pelos seus conteúdos e perfis funcionais".

Para o dirigente sindical, esta perda de identidade profissional, associada às questões remuneratórias e às condições de trabalho, está a provocar desmotivação. "São trabalhadores que hoje se sentem desmotivados", afirmou, lembrando que têm um papel essencial no funcionamento dos serviços públicos "e concretamente da Região".

A concentração contou também com a presença de representantes partidários, entre os quais Lina Pereira, presidente do JPP, e dirigentes do PCP, nomeadamente Ricardo Lume e Edgar Silva.

PCP saúda trabalhadores que aderiram à greve

O PCP saúda "todos os trabalhadores da Administração Pública, em particular aqueles que aderiram à greve realizada hoje, que teve uma expressão significativa na Região Autónoma da Madeira". 

Lina Pereira manifestou a solidariedade do JPP com os trabalhadores, considerando que estão a lutar por "uma causa que é extremamente justa" e que resulta da acumulação de "um conjunto de injustiças há vários anos". A dirigente apontou situações em diferentes sectores da Administração Pública, da Universidade da Madeira à Saúde e Educação, onde, segundo afirmou, aumentaram as funções e responsabilidades enquanto diminuíram os recursos humanos, sem que as remunerações tenham acompanhado essa evolução.

A presidente do JPP sustentou ainda que o partido tem apresentado propostas sobre esta matéria na Assembleia Legislativa e justificou o apoio à luta dos trabalhadores com o elevado custo de vida na Região. "O que as pessoas recebem no fim do mês não dá, muitas vezes, nem sequer para o mínimo, que é casa e comida", afirmou.