Os autarcas do JPP apresentaram contributo à consulta pública para alargar o reconhecimento do mérito e reforçar o apoio aos estudantes do ensino superior de Câmara de Lobos

O vereador do JPP em Câmara de Lobos, Miguel Ganança, e os deputados municipais Jorge Figueira e Marco Ferreira apresentaram, no âmbito da consulta pública, alterações ao projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Mérito do Ensino Superior, propondo um modelo que reconheça o mérito dos estudantes ao longo do percurso académico e não apenas na classificação final do curso.

A proposta dá continuidade a uma posição que o JPP já havia defendido na preparação do Orçamento Municipal para 2026, quando propôs uma Bolsa Municipal de Mérito para estudantes com média igual ou superior a 17 valores e um apoio específico ao doutoramento.

O projecto submetido a consulta pública fixa o acesso à Bolsa de Mérito numa classificação final igual ou superior a 18 valores, prevendo 750 euros para classificações entre 18 e 18,9 valores e 1.000 euros a partir dos 19 valores.

O JPP propõe alargar esse reconhecimento aos estudantes com classificação final a partir dos 17 valores. O Prémio de Conclusão seria de 750 euros para classificações entre 17 e menos de 19 valores e de 1.000 euros a partir dos 19 valores. A proposta passa também a incluir expressamente os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP).

O JPP propõe, ainda, a criação de uma Bolsa Anual de Mérito, no valor de 600 euros para médias anuais entre 17 e menos de 19 valores e de 750 euros para médias a partir dos 19 valores, reconhecendo o esforço e o desempenho dos estudantes ao longo do percurso académico.

Relativamente ao doutoramento, já referido no projecto municipal, o JPP considera necessário clarificar e adaptar o respetivo regime. Em vez de aplicar os mesmos escalões quantitativos, que não se ajustam ao regime de qualificação do doutoramento, a proposta do JPP estabelece um Prémio Municipal de Conclusão de Doutoramento de 1.500 euros, atribuído uma única vez.

A proposta contempla ainda diferentes realidades dos estudantes, como a frequência em regime de tempo parcial e situações excepcionais devidamente comprovadas, mantendo sempre a exigência de mérito académico.

Para os autarcas do JPP, a proposta vai mais longe na concretização dos objectivos assumidos no próprio projecto: valorizar o mérito académico, incentivar o prosseguimento dos estudos e contribuir para a qualificação dos jovens do concelho. No entanto, o texto submetido a consulta pública deixa algumas lacunas na concretização desses objetivos, ao fixar o acesso nos 18 valores, centrar o apoio na classificação final do ciclo de estudos e não incluir expressamente os CTeSP. Aliás, a própria fundamentação do projecto identifica a educação, a qualificação dos jovens e o prosseguimento dos estudos como prioridades para o desenvolvimento do concelho.

"Se queremos valorizar o mérito e incentivar os nossos jovens a prosseguir estudos, temos de reconhecer também o esforço feito ao longo do percurso académico. A nossa proposta procura alargar o apoio, adaptá-lo melhor às diferentes realidades do ensino superior e chegar a mais estudantes com mérito", afirmam em comunicado. 

Miguel Ganança, Jorge Figueira e Marco Ferreira consideram que cabe agora à maioria PSD no executivo municipal acolher estas propostas na versão final do regulamento.