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Madeira

Jardim sai em defesa de Filipe Sousa e critica Ministério Público

Antigo presidente do Governo Regional denuncia a "justicialização da Política" e exige uma reforma da Justiça

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Alberto João Jardim saiu em defesa de Filipe Sousa, antigo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e actual deputado do JPP à Assembleia da República, na sequência da investigação do Ministério Público por suspeitas de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, relacionada com o aluguer de uma viatura automóvel.

Numa publicação na rede social X, o antigo presidente do Governo Regional critica a actuação da Justiça e considera incompreensível que o caso tenha consequências criminais, defendendo uma revisão constitucional que abranja o funcionamento do sistema judicial e o estatuto do Ministério Público.

"Não se pode consentir a justicialização da Política, defenda-se a Democracia Portuguesa!", escreveu Alberto João Jardim, que questiona a investigação ao antigo autarca de Santa Cruz.

"Um Presidente de Câmara poupa dinheiro à Edilidade, aceitando a atenção de uma Empresa de aluguer de automóveis, e é processado como se fosse um 'crime'!", acrescentou, concluindo que "é necessária e urgente uma Revisão Constitucional que também reforme a Justiça (?) e o estatuto do Ministério Público".

As declarações surgem depois de ter sido conhecido que o Ministério Público pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Filipe Sousa, para que possa ser interrogado na qualidade de arguido, no âmbito de um processo relacionado com o aluguer de uma viatura à empresa Cassiano's Rent Car, em Fevereiro de 2025.

Segundo a investigação, o então autarca terá beneficiado da dispensa do pagamento de 1.618,96 euros, correspondente a 28 dias de aluguer, alegadamente devido às funções que exercia. O crime em causa é punível com pena de prisão de um a cinco anos.

Filipe Sousa rejeita as suspeitas, assegurando que nunca aceitou qualquer dispensa de pagamento e que a factura foi integralmente liquidada em Julho deste ano. O deputado sustenta ainda que, durante o período em causa, tinha o mandato autárquico suspenso, por ser candidato às eleições legislativas regionais.

A posição de Alberto João Jardim junta-se à defesa pública de Filipe Sousa feita por Miguel Albuquerque. Na passada quinta-feira, o presidente do Governo Regional classificou o caso como uma "baboseira" e garantiu não ter dúvidas sobre a honestidade do antigo autarca, apesar das divergências políticas que os separam.

"Ele é um adversário político, mas agora não tenho nenhuma dúvida que é um homem honesto", afirmou Albuquerque, criticando aquilo que considera ser uma atitude de "hipocrisia" relativamente às investigações que envolvem titulares de cargos políticos.