PS quer garantias de que a privatização da TAP não irá prejudicar as ligações entre a Madeira e território nacional
O deputado Emanuel Câmara, eleito pelo PS à Assembleia da República, endereçou, hoje, um conjunto de questões dirigidas ao ministro das Infraestruturas e Habitação, a fim de obter explicações e a exigir a salvaguarda dos interesses da Região, tendo em conta o anunciado processo de privatização da TAP.
Na sequência do anúncio da decisão do Governo da República de seleccionar a Lufthansa para a aquisição de até 49,9% do capital social da TAP, Emanuel Câmara salienta que importa esclarecer de que forma ficarão salvaguardados os interesses dos madeirenses e porto-santenses no âmbito do processo de privatização da transportadora aérea nacional, pelo que, conforme havia prometido, dirigiu um pedido de esclarecimentos a Miguel Pinto Luz.
O parlamentar eleito pelo círculo eleitoral da Madeira pergunta que garantias concretas foram estabelecidas, ou estão previstas, no âmbito deste processo para assegurar que a privatização parcial da TAP não prejudica as ligações aéreas entre a Região e o restante território nacional, designadamente quanto à manutenção das rotas e frequências.
O socialista questiona, de forma direta, como é que esta matéria ficou salvaguardada. “Como pretende o Governo assegurar que os interesses dos residentes na Madeira e no Porto Santo são efetivamente protegidos no quadro da futura estrutura acionista da TAP?”, indaga.
Emanuel Câmara, que já ontem havia criticado o facto de o ministro ter fugido às perguntas da comunicação social, salienta que o Governo tem de dar uma resposta cabal sobre as implicações deste processo para a Madeira, os Açores e a Diáspora portuguesa.
O socialista vinca que estas preocupações assumem particular relevância num contexto em que persistem constrangimentos na operacionalização do Mecanismo de Continuidade Territorial, anteriormente designado Subsídio Social de Mobilidade, que continuam a prejudicar os residentes na Região Autónoma da Madeira e a dificultar o exercício efetivo do seu direito à mobilidade.
