Miguel Castro exige salvaguarda das ligações às Regiões Autónomas na privatização da TAP
O deputado não inscrito à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Miguel Castro, defende que o processo de privatização da TAP deverá assegurar, de forma inequívoca, a preservação das obrigações de serviço público, da identidade nacional da companhia e das ligações aéreas essenciais às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Neste sentido, Miguel Castro recomenda ao Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque, que exija ao Governo da República garantias expressas de "salvaguarda integral do serviço público prestado pela TAP à Madeira, ao Porto Santo" e aos Açores, assegurando a continuidade, regularidade e qualidade das ligações aéreas.
O deputado considera igualmente "indispensável que sejam salvaguardadas as ligações da companhia à diáspora portuguesa", com especial atenção aos destinos onde residem importantes comunidades portuguesas e madeirenses, nomeadamente Venezuela, África do Sul, Estados Unidos da América, Canadá e Brasil.
Para Miguel Castro, a TAP não pode perder a sua função estratégica de ligação entre Portugal, as Regiões Autónomas e as comunidades emigrantes, independentemente da futura estrutura accionista.
O deputado defende ainda que a bandeira nacional deverá continuar a constituir a principal referência de identidade nas aeronaves da companhia, assim como deverá ser preservada a identidade portuguesa das suas tripulações, defendendo a valorização e a preferência pela contratação de profissionais de nacionalidade portuguesa, no respeito pela legislação aplicável.
Outro aspecto considerado fundamental prende-se com os preços das viagens. Miguel Castro alerta para a necessidade de estabelecer garantias que impeçam que a privatização resulte num agravamento injustificado das tarifas, particularmente nas ligações às Regiões Autónomas e aos destinos tradicionalmente procurados pelas comunidades emigrantes.
O deputado considera que a acessibilidade tarifária, a continuidade territorial e a protecção dos passageiros deverão constituir compromissos expressos e verificáveis no processo de privatização.
A TAP pode mudar de accionistas, mas não pode perder a sua identidade portuguesa, nem abandonar a responsabilidade histórica que tem para com as Regiões Autónomas e os portugueses espalhados pelo mundo Miguel Castro, deputado não inscrito na Assembleia Legislativa da Madeira
Miguel Castro entende que o Governo Regional não deverá limitar-se a acompanhar o processo, devendo intervir ativamente junto do Governo da República para assegurar que os interesses dos madeirenses e porto-santenses ficam devidamente protegidos.
