O risco de encerramento do Lar de Nossa Senhora do Bom Conselho, localizado na Rua da Carreira, foi uma das preocupações levadas à reunião da Câmara Municipal do Funchal, esta quinta-feira, pelo vereador independente Jorge Afonso Freitas. Segundo o autarca, a instituição presta apoio diário a pessoas em situação de sem-abrigo, disponibilizando alojamento e condições de higiene, mas enfrenta dificuldades financeiras e possíveis problemas de licenciamento.

Jorge Afonso Freitas defendeu a intervenção da autarquia, propondo uma reunião com a vereadora responsável pela área social, Helena Leal, para avaliar eventuais apoios. “O Lar enquanto instituição, ali ou noutro sítio, tem de ser preservado”, sustentou, apelando também à mobilização dos funchalenses para evitar o encerramento da resposta social.

O vereador independente apresentou ainda a iniciativa ‘Desatar o Nó dos Viveiros’, propondo um estudo de trânsito, em articulação com o Instituto de Mobilidade, para avaliar a criação de uma faixa dedicada ao escoamento do tráfego nas horas de ponta, junto ao acesso à Via Rápida.

Pelo Chega, Luís Filipe Santos apresentou um requerimento para permitir que pessoas com cartão de estacionamento para pessoas com deficiência possam estacionar gratuitamente, durante duas horas, em lugares sujeitos a parquímetro. A proposta pretende responder às dificuldades enfrentadas quando os lugares reservados estão ocupados.

Já o socialista Rui Caetano criticou o atraso na concretização do programa de arrendamento acessível ‘Habitar Funchal’, que diz ter sido aprovado em Fevereiro de 2025. Apesar de ter votado favoravelmente a alteração orçamental que inscreve 500 mil euros para o programa, contestou a transferência de verbas de outras rubricas sociais, nomeadamente dos apoios ao transporte de idosos e da formação em contexto de trabalho.

Por sua vez, Fátima Aveiro, do JPP, contestou a nova estrutura orgânica da Câmara, estimando que possa representar encargos superiores a um milhão de euros anuais, montante que já foi negado pelo presidente da Câmara. A vereadora acusou o executivo de ter as “prioridades invertidas”, considerando injustificável o aumento da estrutura dirigente municipal num contexto de dificuldades económicas das famílias. O JPP votou contra a proposta.

Posteriormente às declarações prestadas aos jornalistas, em comunicado, os vereadores do Juntos Pelo Povo, Fátima Aveiro e António Trindade, acusaram a Câmara do Funchal de ter “enganado” os moradores do Lazareto ao garantir a existência de um estudo específico sobre os maus odores provenientes da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Segundo os autarcas, os documentos apresentados pelo Executivo, nomeadamente uma avaliação dos níveis de ácido sulfídrico realizada em 2025, não identificam a origem do problema nem apontam soluções imediatas. O partido exige esclarecimentos públicos ao presidente da Câmara e critica a alegada falta de resposta às queixas dos residentes, considerando que estão em causa a saúde pública e a qualidade de vida da população.