PCP acusa Governo da República de atrasar reparação na Ilha Selvagem Grande
Partido exige intervenção na rampa de acesso ao mar, cuja inoperacionalidade condiciona a utilização de uma lancha da Polícia Marítima
O PCP acusa o Governo da República, liderado pelo PSD e pelo CDS-PP, de não concretizar as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2026 para melhorar as condições operacionais de protecção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
Em comunicado, o partido exige esclarecimentos sobre o atraso na reparação da rampa de acesso ao mar do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande, infra-estrutura necessária à utilização de uma lancha semirrígida anfíbia da Polícia Marítima.
Segundo o PCP, a intervenção foi contemplada numa proposta de aditamento apresentada pelo partido durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026. A proposta foi aprovada, apesar de o PSD e o CDS-PP terem votado contra, refere a mesma nota.
O PCP considera inaceitável que o Governo da República ignore uma necessidade concreta de proteção ambiental e de defesa do território nacional, desrespeitando uma medida aprovada no quadro do Orçamento do Estado e prejudicando a capacidade operacional das autoridades responsáveis PCP
O partido sustenta que a falta de condições de utilização da rampa compromete as acções de vigilância, fiscalização e patrulhamento, condicionando a capacidade de proteCção do meio marinho numa área que considera particularmente sensível do ponto de vista ambiental.
O PCP considera que o atraso na concretização da medida prejudica a operacionalidade das autoridades responsáveis pela fiscalização marítima e exige que o Governo da República esclareça os motivos da demora.
O partido reclama ainda a reparação urgente da infra-estrutura, de forma a permitir o restabelecimento da plena operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande.
"Cumprir o Orçamento do Estado é uma obrigação, não é um favor", afirma o PCP, que acusa o executivo de não dar cumprimento a um compromisso aprovado no âmbito do orçamento para este ano.
