PS exige auscultação da oposição no Orçamento de 2027
O presidente da Concelhia do Partido Socialista (PS) de Santa Cruz, José António Nunes, considera insuficiente o envio de uma carta a solicitar contributos para o Orçamento Municipal de 2027 e as Grandes Opções do Plano, defendendo que o executivo JPP deve promover uma auscultação efectiva dos partidos da oposição.
Em comunicado, o dirigente socialista invoca o artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio, que prevê o direito de os partidos da oposição serem ouvidos sobre as propostas de orçamento e os planos de actividade das autarquias.
“Não basta enviar uma carta e estabelecer um prazo para a entrega de contributos. É necessário ouvir, analisar e ponderar as propostas da oposição antes da aprovação do Orçamento”, afirma José António Nunes, defendendo que o Estatuto do Direito de Oposição deve ser cumprido de forma efectiva.
O responsável critica também o que considera ser falta de diálogo por parte do executivo municipal, apontando a ausência recorrente de respostas às questões colocadas pelos deputados municipais do PS nas Assembleias Municipais.
José António Nunes acusa ainda o JPP de adoptar posições diferentes consoante lhe "convém", afirmando que o partido "reivindica a aplicação do Estatuto do Direito de Oposição onde é oposição, mas parece esquecê-lo onde exerce o poder".
O dirigente socialista considera que a preparação do Orçamento deve constituir uma oportunidade para discutir prioridades e encontrar soluções para o concelho, defendendo que os contributos apresentados pelos partidos da oposição sejam analisados antes da aprovação do documento.
O PS de Santa Cruz espera, por isso, que o pedido de contributos agora dirigido à oposição seja acompanhado de uma auscultação efetiva.
“A oposição não está no poder, mas faz parte da democracia. E o direito de ser ouvida não depende da vontade de quem governa”, conclui José António Nunes.
