O deputado do Partido Socialista (PS) eleito pela Madeira à Assembleia da República, Emanuel Câmara, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “má para a Madeira”, criticando a falta de garantias quanto ao financiamento do novo Hospital Central e Universitário da Madeira e o adiamento da revisão da Lei de Finanças Regionais.

Citado em comunicado de imprensa, o presidente da Comissão Regional do PS-Madeira apontou o incumprimento do prazo de seis meses estabelecido no artigo 132.º do Orçamento do Estado para 2026 para a apresentação de um plano plurianual de investimentos públicos nas regiões autónomas, com indicação dos respectivos valores e calendários de execução.

“Que investimentos foram identificados para a Região Autónoma da Madeira? Quais os investimentos que estão inscritos ou têm financiamento garantido em 2027?”, questionou, considerando que, perante a proposta para o próximo ano, a resposta relativamente a esse plano é “zero”.

No que respeita ao novo hospital, Emanuel Câmara criticou o facto de o Orçamento remeter para uma portaria de 2018, que considera desactualizada face ao aumento dos custos da obra. Segundo o deputado, os Governos do PS asseguraram sempre o compromisso de financiar 50% do custo total, mas essa comparticipação não está actualmente garantida pelo Executivo da AD.

O socialista manifestou também preocupação com o sucessivo adiamento da conclusão do hospital, agora apontada para 2031, sublinhando a importância da infra-estrutura para a prestação de cuidados de saúde aos madeirenses e porto-santenses.

Emanuel Câmara criticou ainda a diferença de tratamento entre a Madeira e os Açores no âmbito do Orçamento do Estado e o adiamento da revisão da Lei de Finanças Regionais, responsabilizando os Governos da República e Regional, que, nas suas palavras, empurraram novamente o processo para a frente, com a realização de mais um estudo.

Defendendo que a Madeira deve ter uma lei de finanças regionais própria, o deputado argumentou que as realidades económicas das duas regiões autónomas são distintas e que a actual situação penaliza a Madeira nas transferências do Estado.

Na sequência da reunião de hoje, Dia Mundial da Saúde Mental, a Comissão Regional do PS-Madeira aprovou ainda, por unanimidade, um voto de louvor a todos os profissionais de saúde que trabalham nesta área.