A ausência de compromissos claros sobre o financiamento do novo hospital, o regresso da ligação marítima por ferry ao continente e o futuro da Zona Franca levou o deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, a considerar que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é "globalmente má" para a Madeira. Na declaração política que fez hoje, na Assembleia Legislativa, durante o período antes da ordem do dia, o parlamentar reconheceu o aumento das transferências financeiras para a Região, mas considerou que as verbas previstas ficam aquém das necessidades dos madeirenses.

Gonçalo Maia Camelo começou por analisar os 308,6 milhões de euros que a proposta orçamental prevê transferir directamente para a Madeira ao abrigo da Lei das Finanças Regionais. Trata-se de um aumento de 14,3 milhões de euros, correspondente a 4,9%, relativamente ao ano anterior, uma evolução que, à primeira vista, até poderia ser considerada «simpática».

Contudo, o deputado liberal desvalorizou o alcance deste crescimento, argumentando que, perante uma inflação que estima não ser inferior a 3% em 2026, o aumento nominal das transferências representa pouco mais do que uma actualização dos montantes recebidos pela Região.

Também os 79,9 milhões de euros previstos para compensar a Madeira pela ausência de verbas do Fundo de Coesão mereceram reparos. Gonçalo Maia Camelo salientou que o valor se mantém inalterado, considerando que a Região continua dependente de decisões anuais do Governo da República, sem garantias duradouras quanto à compensação pelos custos da ultraperiferia.

"Continuamos a viver de humores e sem certezas quanto ao valor real da ultraperiferia", afirmou.

Hospital, ferry e Zona Franca entre as omissões

Mais do que os valores das transferências, são as matérias que não encontram resposta na proposta de Orçamento do Estado que levam a Iniciativa Liberal a fazer uma avaliação negativa do documento.

O deputado identificou três questões que considera essenciais para o futuro económico da Madeira, começando pelo novo Hospital Central e Universitário. Segundo Gonçalo Maia Camelo, a proposta não esclarece se o Estado está disponível para acompanhar o aumento significativo dos custos da empreitada, nem em que condições poderá reforçar a sua participação financeira.

Outra das omissões apontadas diz respeito à ligação marítima regular entre a Madeira e o continente. O parlamentar lamentou que o ferry tenha desaparecido da proposta orçamental, sem que seja conhecido o seguimento a dar ao estudo de viabilidade entretanto realizado.

Para a IL, a ausência de referências a esta ligação deixa por esclarecer se o Governo da República pretende avançar com alguma solução ou se o projecto continuará sem concretização.

A terceira preocupação prende-se com o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Gonçalo Maia Camelo alertou para a falta de definição do novo regime de benefícios fiscais da Zona Franca, considerando que a situação poderá impedir a admissão de novas empresas a partir de 1 de Janeiro de 2027.

O deputado entende que a incerteza em torno do regime fiscal constitui um problema para a actividade económica regional, particularmente num sector que depende da estabilidade das regras aplicáveis às empresas e aos investidores.

Por estas razões, concluiu que o aumento das transferências não é suficiente para compensar a falta de respostas às principais preocupações da Região.

"Apesar de poder ser um orçamento globalmente simpático para a Madeira, é um orçamento que não vai ao encontro das principais necessidades e preocupações da Madeira e dos madeirenses", sustentou.

Críticas aos impostos e ao aumento da despesa pública

A intervenção de Gonçalo Maia Camelo não se limitou às questões regionais. O deputado alargou as críticas à orientação económica e fiscal do Governo da República, considerando que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 também não responde aos problemas do País.

Uma das principais reservas diz respeito à carga fiscal, particularmente sobre os rendimentos e os combustíveis. O parlamentar entende que os impostos não descem tanto quanto deveriam, classificando de "usurário" o nível de tributação associado ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Gonçalo Maia Camelo alertou ainda para o agravamento da tributação sobre a energia, que associa à eliminação de algumas isenções aplicáveis aos produtos petrolíferos e energéticos, com reflexos no ISP e na taxa sobre as emissões de carbono.

Na perspectiva do deputado, estas alterações poderão agravar os custos suportados pelas famílias e pelas empresas, com consequências nos preços dos bens e serviços.

O liberal argumentou que o aumento dos custos energéticos tende a reflectir-se na inflação, acabando também por beneficiar a receita fiscal do Estado através do IVA cobrado sobre produtos mais caros.

A evolução da despesa pública foi outro dos aspectos contestados. Gonçalo Maia Camelo afirmou que a proposta prevê um crescimento de 5,5%, acima do limite de 1,2% que apontou como referência da Comissão Europeia para 2027 e superior ao crescimento previsto para a economia portuguesa.

O deputado considerou que esta diferença revela uma política orçamental assente no aumento da despesa do Estado, sem correspondência no crescimento da riqueza produzida pelo País.

Advertiu, por isso, para os riscos da criação de encargos públicos permanentes, que poderão exigir, no futuro, um agravamento dos impostos ou um aumento do endividamento.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, esta orientação repete-se pelo segundo ano consecutivo, com o Estado a aumentar a despesa a um ritmo superior ao crescimento económico.

O parlamentar terminou a declaração política acusando o Governo da República de apresentar um orçamento «despesista», que mantém uma carga fiscal elevada sobre os contribuintes e condiciona a actividade económica.

"Teremos um orçamento despesista, que mantém a mão do Estado no bolso das pessoas e sentado em cima da economia, das empresas e das famílias", afirmou.

Para o deputado da Iniciativa Liberal, as consequências desta política fazem-se sentir igualmente na Madeira, onde considera que os aumentos das transferências financeiras não compensam a falta de decisões sobre investimentos e instrumentos fiscais fundamentais para a Região.

"Não sendo um bom Orçamento do Estado para o País, também não pode ser um bom Orçamento do Estado para a Madeira e para os madeirenses."