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Assembleia Legislativa Madeira

PS alerta para perda de poder de compra apesar do crescimento económico da Madeira

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O crescimento da economia madeirense não está a traduzir-se numa melhoria das condições de vida da população, com os aumentos salariais a serem insuficientes para acompanhar a subida dos preços. O alerta foi deixado esta manhã por Isabel Garcês, do PS, na intervenção que abriu os trabalhos da Assembleia Legislativa da Madeira, durante a qual acusou o Governo Regional de beneficiar do aumento das receitas fiscais enquanto as famílias enfrentam dificuldades crescentes para suportar as despesas do dia-a-dia.

A deputada socialista apontou os combustíveis, a habitação, a alimentação, a energia e a saúde como algumas das despesas que mais pressionam os orçamentos familiares, considerando que os resultados económicos da Região contrastam com a perda de poder de compra de uma parte significativa da população.

Para sustentar esta posição, Isabel Garcês recorreu aos dados relativos ao segundo trimestre de 2026, período em que a remuneração média mensal na Madeira ficou 87 euros abaixo da média nacional. Apesar de os salários terem registado um aumento nominal de 4,2%, a remuneração real recuou 0,3%, o que significa que a subida dos rendimentos não foi suficiente para compensar o efeito da inflação.

A parlamentar referiu ainda que cerca de 69 mil madeirenses, correspondentes a 41,8% da população abrangida pelo indicador que apresentou, não conseguem suportar uma despesa inesperada de 632 euros.

"final, de que serve uma economia que cresce se os seus resultados não chegam às famílias?", questionou, depois de recordar os recordes do turismo e o dinamismo do investimento imobiliário.

A subida dos combustíveis mereceu particular atenção. Segundo os valores apresentados pela deputada, encher um depósito de 50 litros de gasóleo custa actualmente mais 36 euros do que em Janeiro, enquanto no caso da gasolina o agravamento é de 24 euros.

Isabel Garcês considerou que estes aumentos são especialmente difíceis de suportar por quem depende diariamente do automóvel, defendendo a aplicação do princípio da neutralidade fiscal no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), de modo a evitar que a subida dos preços se traduza num agravamento da receita fiscal à custa dos consumidores.

"O Governo engorda com as receitas da crise e os madeirenses continuam a pagar a factura sozinhos", acusou a deputada, que criticou também a recusa do executivo em reduzir as taxas intermédia e normal do IVA, actualmente fixadas em 12% e 22%, respectivamente.

A socialista lembrou que cerca de 45% dos agregados fiscais não têm IRS liquidado, mas continuam a suportar impostos sobre o consumo, que pesam nos orçamentos familiares independentemente do rendimento disponível.

A intervenção incluiu ainda a defesa da gratuitidade das creches e das propinas no ensino superior. Isabel Garcês criticou a decisão do Governo da República, liderado por Luís Montenegro, de descongelar e aumentar as propinas, desafiando o PSD-Madeira a esclarecer se acompanha essa opção ou se está disponível para viabilizar as propostas apresentadas pelos socialistas.

Na perspectiva do PS, a redução destes encargos é particularmente importante numa Região que enfrenta o envelhecimento da população e uma baixa natalidade, sendo necessário criar condições para que os jovens possam estudar, trabalhar e constituir família.

Um em cada cinco idosos em risco de pobreza

A situação dos idosos ocupou outra parte significativa da intervenção, com Isabel Garcês a defender o reforço do Complemento Regional para Idosos (CRI) para 1.800 euros anuais e a concretização do acesso gratuito à medicação nas farmácias.

A deputada criticou a demora na regulamentação desta última medida, afirmando que há quase dois anos se aguarda pela publicação de uma portaria que permita a sua aplicação.

De acordo com os dados da Direcção Regional de Estatística da Madeira citados pela parlamentar, a Região tinha 266.130 residentes em 2025, dos quais 21,9% com 65 ou mais anos. Por cada 100 jovens com menos de 15 anos, existiam cerca de 187 idosos.

Isabel Garcês salientou também que a esperança de vida à nascença na Madeira, no triénio 2022-2024, era de 79,26 anos, contra 81,49 anos no conjunto do País, uma diferença de aproximadamente 2,2 anos.

A socialista relacionou o envelhecimento da população com a necessidade de reforçar as respostas sociais e de saúde, sobretudo para prevenir situações de pobreza, isolamento e dificuldades no acesso aos medicamentos.

Segundo os números que apresentou, em 2024 existiam cerca de 43,2 mil residentes em risco de pobreza, o equivalente a 16,6% da população. Já em 2025, aproximadamente 53,3 mil pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, correspondendo a 20,5% dos residentes, acima dos 18,6% registados a nível nacional.

Entre os idosos, o risco de pobreza atingia 20,3%, enquanto entre os reformados se situava nos 18,9%.

Para Isabel Garcês, estes indicadores justificam um reforço dos apoios dirigidos à população mais envelhecida, particularmente aos pensionistas com rendimentos reduzidos, que enfrentam maiores dificuldades para acompanhar o aumento das despesas com alimentação, habitação e saúde.

PS quer subsídio de insularidade para todos

A deputada voltou também a defender a criação de um subsídio de insularidade extensível a todos os madeirenses, independentemente do sector em que trabalham.

Recordou que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê a atribuição deste apoio aos trabalhadores da Universidade da Madeira, na sequência de uma iniciativa socialista aprovada na Assembleia Legislativa regional.

Contudo, considerou que a medida não deve ficar limitada àqueles profissionais, defendendo o seu alargamento aos restantes trabalhadores da administração central, às forças de segurança e ao sector privado.

"Todos enfrentam os mesmos constrangimentos e devem ter direito a esta compensação", sustentou, referindo-se aos custos acrescidos associados à insularidade, nomeadamente nos bens essenciais, transportes e actividade económica.

Isabel Garcês entende que a compensação destes encargos deve integrar uma política mais ampla de melhoria dos rendimentos e de redução das desigualdades, de forma a permitir que os benefícios do crescimento económico cheguem a uma maior parte da população.

Antes de iniciar a intervenção política, a deputada assinalou o Outubro Rosa, mês dedicado à sensibilização para o cancro da mama, recordando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acesso aos cuidados de saúde, bem como o esforço dos doentes e das suas famílias.

No encerramento, voltou a responsabilizar o Governo Regional pela distância entre os resultados económicos e as condições de vida da população, insistindo na necessidade de dar prioridade aos apoios sociais, à redução dos encargos familiares e à criação de oportunidades para os jovens.

"Os madeirenses não podem continuar a pagar a factura de uma prosperidade que não sentem no seu dia-a-dia", concluiu.