Miguel Albuquerque anunciou hoje que o Governo Regional vai manter a política de redução fiscal na Madeira, com destaque para a descida do IRC para 12,6%, a manutenção da taxa reduzida de IVA em 4% na construção a custos controlados e a continuidade do diferencial de 30% no IRS. As medidas deverão constar do próximo Orçamento da Região para 2027, cuja preparação está em curso, segundo afirmou o presidente do Executivo durante o jantar de gala comemorativo dos 150 anos do DIÁRIO.

O governante estabeleceu uma ligação directa entre a política fiscal e a estratégia económica regional, defendendo que o crescimento económico continuará a ser a principal prioridade do Executivo, assente no investimento privado, no apoio às empresas e na criação de condições favoráveis ao empreendedorismo.

"Não há nenhuma dúvida relativamente à matriz ideológica do meu Governo: o maior motor de desenvolvimento, o maior erradicador das desigualdades e da pobreza é, sem sombra de dúvida, o crescimento económico", declarou.

IRC deverá chegar aos 10% até ao final da legislatura

Uma das principais novidades anunciadas por Miguel Albuquerque diz respeito ao IRC. O presidente do Governo Regional afirmou que a descida de um ponto percentual prevista a nível nacional terá reflexos na Região, onde a taxa deverá passar para 12,6%.

"Estamos a atingir o nível da Irlanda e, até ao fim da legislatura, vamos chegar aos 10% do IRC", afirmou, apontando para uma redução progressiva da tributação dos lucros das empresas.

O objectivo passa por reforçar a competitividade fiscal da Madeira e atrair investimento, num quadro que Albuquerque considera essencial para sustentar o crescimento económico e a criação de emprego.

O governante destacou ainda a evolução do peso relativo da economia privada. Segundo os números apresentados no discurso, em 2015 o sector privado representava uma dimensão equivalente a uma vez e meia a do sector público na Madeira. Actualmente, essa relação será de três vezes e meia, com a perspectiva de atingir uma proporção de quatro para um.

Albuquerque associou esta evolução à política de baixa fiscalidade e ao apoio ao investimento privado, defendendo que o crescimento deve ser acompanhado pelo equilíbrio das contas públicas e pela redução da dívida regional.

IVA de 4% para a habitação

O IVA foi outro dos impostos destacados no discurso, sobretudo pelo impacto que poderá ter na construção de habitação a preços acessíveis.

"Vamos manter a 4% a taxa reduzida, menos dois pontos face à taxa nacional", garantiu Miguel Albuquerque, referindo-se ao diferencial fiscal da Madeira.

O presidente do Governo Regional relacionou esta opção com a prioridade atribuída à habitação, defendendo que a taxa reduzida representa um instrumento relevante para os custos dos projectos destinados às famílias.

A política fiscal para o sector deverá ser acompanhada pela continuidade do investimento público e da cooperação com as câmaras municipais. Albuquerque afirmou que estão em curso investimentos no valor de 179 milhões de euros em habitação a preços acessíveis e que foi constituído um fundo regional destinado a continuar a financiar a construção de centenas de casas, através de diferentes modalidades.

O governante reconheceu que a subida dos preços do imobiliário constitui um dos problemas associados ao crescimento e à atractividade da Região. Apontou os custos dos materiais de construção, agravados desde a pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia, e a dinâmica do mercado imobiliário e do alojamento local entre os factores que contribuíram para essa evolução.

Ainda assim, defendeu que estes sectores devem continuar a funcionar, considerando que representam rendimento para milhares de famílias e actividade económica para as empresas regionais. No caso do alojamento local, salientou a importância de assegurar qualidade e regras adequadas nos concelhos.

IRS mantém diferencial de 30%

Também no IRS, Miguel Albuquerque confirmou a intenção de manter o diferencial fiscal de 30% nos escalões regionais.

"Vamos manter a baixa de 30% nos novos escalões do IRS", declarou, acrescentando que a redução dos primeiros seis escalões do imposto a nível nacional terá consequências na tributação regional.

"Desde a redução dos primeiros seis escalões do IRS a nível nacional, o IRS na Madeira, para o ano, vai ser mais baixo", afirmou.

A declaração aponta para uma redução adicional da carga fiscal dos contribuintes madeirenses, decorrente da conjugação entre o diferencial regional e as alterações introduzidas no continente. O alcance concreto da redução dependerá, contudo, das taxas e dos escalões aplicáveis no próximo ano.

Crescimento de 35% em quatro anos

O anúncio das medidas fiscais foi enquadrado numa intervenção centrada na evolução económica da Madeira e nas prioridades do Governo Regional para os próximos anos.

Miguel Albuquerque estimou que o Produto Interno Bruto (PIB) regional atinja 8.462 milhões de euros em 2026, apontando para um crescimento de 2,5% no conjunto do ano. Segundo os valores apresentados pelo governante, a economia madeirense terá registado um crescimento acumulado de 35% nos últimos quatro anos, equivalente a um acréscimo de cerca de 500 milhões de euros por ano.

Albuquerque atribuiu esse desempenho aos trabalhadores, às famílias, aos empresários e aos investidores, defendendo que o crescimento económico deve continuar a ser acompanhado por uma gestão orçamental equilibrada.

O presidente do Governo Regional afirmou também que pretende prosseguir a redução da dívida, considerando que os encargos financeiros limitam os recursos disponíveis para as famílias e as empresas.

A manutenção do crescimento económico, a criação de emprego e o reforço do investimento privado constituem, assim, os eixos que o governante pretende preservar no próximo Orçamento Regional, com a política fiscal a assumir um papel central nessa estratégia.

Carolina Catanho defende sustentabilidade financeira para garantir futuro do DIÁRIO

Carolina Catanho, presidente do Conselho de Gerência do DIÁRIO, defendeu que a sustentabilidade económica das empresas de comunicação social é essencial para garantir um jornalismo independente e de qualidade, considerando que a responsabilidade de assegurar o futuro do jornal, que assinala 150 anos, passa pela modernização, transformação digital e procura de novos modelos de negócio.

Na intervenção proferida no jantar de gala comemorativo do aniversário, a responsável alertou para as dificuldades que afectam o sector, desde a diminuição da circulação em papel à transferência de receitas publicitárias para grandes plataformas tecnológicas, num contexto em que os órgãos de comunicação social são chamados a produzir conteúdos para mais canais e formatos, com crescente pressão sobre os custos.

"É um paradoxo particularmente difícil: nunca se consumiu tanta informação e nunca foi tão difícil financiar quem a produz com rigor e responsabilidade", afirmou.

Carolina Catanho salientou também os riscos associados à desinformação e à inteligência artificial, defendendo que o valor do jornalismo não está em ser o primeiro a dar uma notícia, mas em verificar factos, confirmar fontes, ouvir diferentes partes e contextualizar a informação.

"Não há sociedades verdadeiramente livres sem uma imprensa livre. E não há democracias sólidas quando os factos são substituídos por verdades fabricadas e a informação se transforma num instrumento de manipulação", declarou.

A presidente do Conselho de Gerência sublinhou que o jornalismo de qualidade exige profissionais qualificados, tempo para investigar, tecnologia e formação, pelo que "não existe jornalismo forte e independente sem empresas economicamente capazes de o sustentar".

A responsável destacou ainda a importância de uma comunicação social regional próxima das populações e conhecedora das especificidades da Madeira, considerando que uma imprensa forte contribui para o pluralismo, o escrutínio e a defesa dos valores democráticos.

Quanto ao futuro do DIÁRIO, apontou a necessidade de acelerar a transformação digital, incorporar novas tecnologias de forma responsável e encontrar formas de chegar aos leitores, sem comprometer os princípios que têm marcado a publicação desde 1876.

"Preservar uma instituição com 150 anos não significa preservar tudo como sempre foi. Significa ter a coragem de transformar o que for necessário para proteger aquilo que é essencial", afirmou.

Carolina Catanho concluiu que o compromisso da empresa passa por garantir que o DIÁRIO seja "economicamente sustentável, tecnologicamente preparado e editorialmente independente", agradecendo aos profissionais e colaboradores que contribuíram para construir a história do jornal ao longo de várias gerações.

Ricardo Miguel Oliveira garante que o DIÁRIO vai continuar a pugnar pelos interesses da Madeira

Ricardo Miguel Oliveira, director do DIÁRIO, garantiu que o jornal vai continuar a assumir o seu papel na sociedade madeirense, através de um jornalismo independente, próximo das pessoas e comprometido com os interesses colectivos da Região, na cerimónia comemorativa dos 150 anos da publicação.

Na intervenção proferida no jantar de gala, o responsável sublinhou que a longevidade do jornal, fundado em 1876, representa tanto um motivo de orgulho como uma responsabilidade perante as gerações futuras. Afirmou que a história construída ao longo de século e meio não garante, por si só, a relevância futura, que terá de ser conquistada diariamente através do rigor, da credibilidade e da qualidade da informação.

"O futuro conquista-se todos os dias, na qualidade do que fazemos, no rigor com que protegemos a nossa credibilidade, nas perguntas que temos coragem de colocar e na capacidade de continuarmos próximos de quem nos lê", afirmou.

Ricardo Miguel Oliveira destacou a importância do escrutínio, da investigação e do debate público, defendendo que a missão do jornalismo passa por informar e dar aos leitores instrumentos para compreender os acontecimentos e formar as suas próprias convicções.

"Estar ao lado das pessoas sem estar ao serviço de ninguém" foi uma das ideias centrais da intervenção, na qual reconheceu que questionar e escrutinar pode gerar resistências, mas considerou que essa é uma responsabilidade essencial da comunicação social.

O director agradeceu aos profissionais, colaboradores, leitores e a todos os que contribuíram para a história do DIÁRIO, destacando a ligação construída entre o jornal e a Madeira ao longo de várias gerações.

Defendeu ainda que a modernização é indispensável para acompanhar as mudanças nos hábitos e nas ferramentas de comunicação, sem perder a essência do jornalismo. O objectivo, disse, é entregar às gerações futuras um DIÁRIO preparado para continuar a cumprir a sua missão.

A terminar, Ricardo Miguel Oliveira deixou uma garantia sobre a continuidade do projecto, sintetizando o compromisso do jornal numa frase: "A ousadia trouxe-nos até aqui. A memória diz-nos quem somos. A responsabilidade lembra-nos o que temos pela frente."

E concluiu: "É por isso que… 'a gente vai continuar'."