O Juntos Pelo Povo (JPP) lamentou hoje que o parlamento tenha chumbado há sete meses uma recomendação do partido para a acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária no domínio da análise de ADN e lofoscopia.

Na sexta-feira, o semanário Nascer do Sol noticiou que este laboratório não tinha acreditação para perícias de ADN e impressões digitais que são entregues como provas nos tribunais, tendo a Polícia Judiciária (PJ) reconhecido que essas duas especialidades forenses - genética forense (ADN) e lofoscopia - não estão ainda abrangidas pelo âmbito da acreditação.

A PJ acrescentou que, relativamente a estas duas especialidades, tal como a todas as outras, a "atividade pericial desenvolvida assenta em procedimentos técnicos estabelecidos e em mecanismos concretos de garantia e controlo da qualidade", e a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, considerou que tal não põe em causa qualquer prova.

Hoje, num comunicado enviado à Lusa, o deputado único do JPP, Filipe Sousa, considerou que a confirmação feita pela própria PJ "demonstra a pertinência do alerta que o JPP levou à Assembleia da República há cerca de sete meses".

"Importa referir que não compete à PJ decidir se as provas têm ou não validade, mas sim aos tribunais", acrescentou.

Filipe Sousa pede ao Governo que esclareça "quantas perícias de ADN e lofoscopia foram realizadas sem acreditação, durante quanto tempo esta situação se mantém, quais as razões para o atraso e em que data ficará definitivamente concluída a acreditação das duas áreas".

"O PSD e o CDS-PP tiveram a oportunidade de apoiar uma solução preventiva e votaram contra. O JPP alertou em março. Em outubro, a própria PJ confirma a situação. Agora o Governo tem de explicar por que razão não se resolveu antes aquilo que hoje reconhece que tem de ser resolvido. Na Justiça, prevenir a dúvida é também proteger a confiança dos cidadãos", defendeu.

O projeto de resolução do JPP -- sem força de lei -- recomendava ao Governo a "acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia", e foi rejeitado no parlamento com votos contra de PSD e CDS-PP, abstenção de PS, IL, Livre, PCP e BE, e votos a favor de Chega e PAN, além do proponente.

Para Filipe Sousa, "esta votação assume hoje particular significado perante a confirmação pública da própria Polícia Judiciária de que as duas áreas identificadas pelo JPP continuam sem acreditação".

Na iniciativa parlamentar, o JPP chamava a atenção para a decisão do Conselho da União Europeia, relativa à acreditação dos prestadores de serviços forenses que desenvolvem atividades laboratoriais nos domínios do ADN e dos dados dactiloscópicos.

O projeto advertia também para "o risco de controvérsia jurídica em torno da admissibilidade ou do valor probatório das perícias realizadas sem acreditação e para as consequências que uma discussão desta natureza poderia assumir em processos criminais, sobretudo quando a prova científica desempenha um papel determinante".