O Parlamento aprovou hoje requerimentos do PCP e do BE para ouvir a ministra do Trabalho e o presidente da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sobre o erro no cálculo de quase 3.000 pensões.

O anúncio foi feito pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e pelo deputado único do BE, Fabian Figueiredo, em declarações aos jornalistas no Parlamento, após a reunião da conferência de líderes.

"Não é concebível que, depois de atribuída a pensão calculada pela Caixa Geral de Aposentações, venham agora os reformados receber uma notificação por parte da mesma entidade a dar conta de um corte nas suas pensões", criticou Paula Santos, exigindo "esclarecimentos o quanto antes".

Segundo a líder parlamentar do PCP, o requerimento do partido que pedia a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e do presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, António José Alves Valente, foi aprovado na Comissão do Trabalho com o voto contra do PSD e a favor dos restantes partidos presentes.

"Esta é uma situação um bocadinho inacreditável e queremos perceber se houve aqui ou não alguma alteração de entendimento até por parte da própria CGA relativamente à aplicação da lei", disse.

Também o BE anunciou que foi aprovado o seu requerimento para ouvir o presidente do Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações, com Fabian Figueiredo a lembrar palavras recentes de Luís Montenegro.

"Eu queria recordar que o primeiro-ministro disse, há não muito tempo, que se fosse obrigado a cortar pensões se demitia. Não estou a pedir que se demita por estar a cortar pensões, o Governo deve parar de cortar pensões porque está retroativamente a interpretar a lei incumprindo três princípios constitucionais fundamentais", acusou o deputado único do BE.

Para Fabian Figueiredo, o Governo está a violar "o princípio da boa-fé, o princípio da confiança e o princípio do tratamento mais favorável".

"É preciso esclarecer às portuguesas e aos portugueses que os aposentados que estão a ser prejudicados são sobretudo aqueles que tiveram carreiras contributivas mais longas, em muitos dos casos, professores que regressaram à escola, à sala de aula, a pedido do Governo", disse.

O deputado do BE desafiou o Governo a suspender este corte e disse esperar que "não passe pela cabeça de ninguém" pedir a devolução deste dinheiro.

"Nós queremos saber quem é que foi o responsável, porque por um lado o Governo alega que houve um erro de 'software', por outro lado dá uma nova interpretação à lei em vigor. Não podem ser as duas coisas verdade ao mesmo tempo", considerou.

Sobre esta matéria, o PCP enviou também perguntas aos Ministérios do Trabalho e das Finanças, questionando o Governo como "justifica a alteração do cálculo da pensão para reduzir o valor da pensão" e que medidas "tomará para repor o valor da pensão e não prejudicar os reformados em causa".

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Hoje, em Aveiro, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou a existência de um erro da CGA no cálculo de quase três mil pensões, dizendo que os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

"É uma deficiência técnica no apuramento da pensão, que será naturalmente corrigida. A Caixa de Apresentações já emitiu uma informação sobre isso e, portanto, será corrigida", disse Maria do Rosário Palma Ramalho.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês.

Maria do Rosário Palma Ramalho referiu ainda que as pessoas que receberam a pensão acima daquilo a que tinham direito, por aplicação do regime legal, terão de devolver os valores que receberam a mais.

"Efetivamente, se se verificar que houve um pagamento indevido, nos termos legais terão que repor, mas as soluções legais serão combinadas com os próprios afetados. Aliás, as pessoas já receberam uma carta sobre essa matéria, segundo nos disseram, e portanto há várias formas de repor", concluiu.