"Obrigar a inscrição para os trilhos é tratar os madeirenses como turistas"
O Juntos Pelo Povo (JPP) classificou de "estapafúrdia" a decisão de o Governo Regional do PSD/CDS "obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva online para visitar qualquer espaço natural da sua terra".
O deputado Rafael Nunes, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), considerou que o Governo Regional está a violar o princípio da livre circulação dos cidadãos no seu território, "e a transformar um direito numa privação estatal, com recurso a mais uma plataforma electrónica".
Não faz qualquer sentido que um madeirense, um contribuinte da Região, que paga impostos na sua terra e com eles a manutenção destes espaços, seja obrigado por decreto estatal a ser tratado como um estrangeiro na sua terra e impossibilitado de circular no seu território quando os turistas já esgotaram o número de entradas e a carga máxima de pessoas que podem circular num trilho. Isto é um princípio absurdo, ridículo, é algo que tem de ser fortemente combatido, até porque a maioria dos terrenos são de propriedade privada Rafael Nunes, deputado do JPP
O JPP garante que "jamais permitirá a imposição de um registo que inverte a violação dos princípios básicos da liberdade de circulação e de justiça para com os madeirenses dentro da sua própria terra".
O parlamentar afirma que "nunca poderá ser colocada em causa a necessidade de uma eficiente gestão do território e da carga turística para evitar danos ambientais", mas outra questão é a violação do direito à livre circulação dos naturais. "Nunca, mas mesmo nunca, a gestão do território poderá ser utilizada para condicionar o acesso dos madeirenses à sua própria natureza"
"Esta monumental trabalhada do Governo Regional do PSD/CDS, também está ferida de uma mentira ao Parlamento", explica o deputado e vice-presidente da ALRAM que o JPP solicitou ao executivo, via Parlamento, a consulta aos documentos e estudos em que o Governo se baseou para tomar a decisão acerca dos trilhos.
Acrescenta o parlamentar que na resposta, o Governo PSD/CDS informou que não poderia facultar a documentação por não ser definitiva, tendo argumentado que existia apenas um "relatório preliminar, um documento preparatório” que serviria de base a uma “decisão futura de um processo ainda não concluído".
Ou o Governo Regional tomou decisões com base num relatório preliminar e mentiu ao Parlamento ao afirmar que só tomaria decisões quando dispusesse de um relatório definitivo, ou mente descaradamente na mesma quando garante que ainda não tem o relatório definitivo. Em qualquer um dos casos, estamos perante uma ocultação ilegal de documentos ao Parlamento, que é o principal órgão de fiscalização do Governo. Trata-se de uma grave violação da lei. E fica mais uma vez provado que este Governo faz pouco da Assembleia, faz pouco dos deputados e ignora os madeirenses. Rafael Nunes, deputado do JPP
Rafafel Nunes termina com duas perguntas: o que esconde o Governo dos madeirenses? Terá o JPP de recorrer mais uma vez aos tribunais para obrigar o Governo a revelar documentação que deveria ser pública?
