O Governo reconheceu hoje "constrangimentos" associados ao novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), nomeadamente no porto de Leixões, mas garantiu ter já tomado medidas para "normalização" e continuar atento à situação.

"Apesar dos esforços da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira], das administrações portuárias, dos concessionários e dos operadores, verificaram-se, no final do ano passado, constrangimentos decorrentes, sobretudo, de erros declarativos, que conduziram a uma aglomeração de contentores no porto de Leixões com impacto significativo nas operações realizadas neste porto sem, contudo, jamais ter sido comprometido o fluxo das mercadorias", refere o Ministério das Finanças (MF) numa resposta escrita enviada à Lusa.

Segundo acrescenta, "esta situação exigiu a adoção de medidas destinadas a garantir a continuidade das operações, com o apoio e acompanhamento próximo do Governo, para solucionar aqueles constrangimentos".

Na quarta-feira, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) denunciou um "caos logístico absoluto" no país causado pelo SiMTeM, alertando que este está a ameaçar a integridade do tecido empresarial.

Dias antes, também a Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital (Agefe) veio apelar à "suspensão urgente" do novo sistema, afirmando que está a causar "graves constrangimentos operacionais" e "prejuízos de vários milhões de euros" às empresas e pedindo a criação de um "período transitório adequado que permita normalizar a atividade portuária e aduaneira".

Questionado pela Lusa, o MF recordou que a entrada em funcionamento do SiMTeM esteve prevista para 21 de outubro do ano passado, mas, face às "dificuldades e constrangimentos" por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema, "foi decidido que essa implementação deveria ocorrer de forma faseada".

Assim, o SiMTeM apenas entrou em funcionamento nessa data nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, tendo-se seguido os aeroportos a 21 de novembro e os restantes portos a 05 de dezembro.

O objetivo foi "possibilitar aos operados portuários e económicos um prazo adicional para a realização dos testes necessários para a respetiva adaptação ao novo sistema", salientou.

Contudo, e face aos "constrangimentos" que entretanto se registaram, o Governo diz ter ativado no porto de Leixões o plano de contingência que havia sido divulgado em 20 de outubro.

Adicionalmente, a Associação dos Portos de Portugal (APP) e a AT realizaram uma nova sessão nacional de formação para mais de 600 participantes, "particularmente dirigida para as dúvidas e erros declarativos mais frequentes", tendo ainda vindo a ser desenvolvido "um intenso trabalho conjunto entre a AT, as administrações portuárias e as entidades concessionárias para reduzir erros declarativos, criar automatismos na correção desses erros, eliminar os erros residuais do SiMTeM e melhorar a interoperacionalidade entre Janela Única Logística e os sistemas da AT".

"Estas medidas contribuíram para a normalização das operações nos portos, designadamente no porto de Leixões, permitindo uma redução paulatina do número de contentores em parque, que se situa, atualmente, já em valores próximos do habitual", enfatiza o ministério.

Ainda assim, o Governo garante continuar "a acompanhar, atentamente e em estreita articulação com todos os intervenientes, a evolução da situação nos portos portugueses, com vista a assegurar a plena estabilização das operações portuárias".

O MF recorda que a implementação do SiMTeM decorre de uma decisão de execução da Comissão Europeia, de dezembro de 2019, e integra o programa de digitalização das administrações aduaneiras no âmbito da união aduaneira, visando "a gestão digital e segura de fronteiras, a deteção mais rápida de irregularidades e melhorando a cooperação entre países".

"Portugal estava obrigado a concluir essa implementação até 31 de dezembro de 2025, tendo sido elaborados e disponibilizado os guias para a implementação do novo sistema, em 2024, bem como um ambiente de testes para os agentes económicos e, também, efetuadas diversas ações de formação", remata.