O cabeça de lista da candidatura da Alternativa Democrática Nacional (ADN) à Câmara do Funchal, na Madeira, nas eleições autárquicas, defendeu hoje uma fiscalização "séria" nos licenciamentos e obras, apontando alegadas violações ao Plano Diretor Municipal (PDM).

Miguel Pita e a sua pequena comitiva deslocaram-se hoje, no arranque oficial da campanha para as autárquicas de 12 de outubro, a um empreendimento destinado a alojamento local, na freguesia de Santo António, nos arredores do Funchal, que o partido diz violar o PDM.

"O ADN veio mostrar como a Câmara Municipal do Funchal falhou em toda a frente desde a aprovação deste projeto, em 2023, e a falta de fiscalização ao longo destes dois anos. O prédio foi crescendo, violou todas as regras do PDM [Plano Diretor Municipal], não só em altura, mas também o próprio afastamento para com o vizinho", apontou, em declarações aos jornalistas.

O também líder do ADN/Madeira questionou "como é que é possível ter chegado a este volume uma obra que está totalmente fora das regras do PDM", referindo também que foi "retirado o alvará que devia estar afixado".

Questionado se é necessário reforçar a fiscalização a estas situações, Miguel Pita respondeu: "Não é reforçar, é ser sério, porque a fiscalização existe, não estão é a ser sérios".

De acordo com o candidato, trata-se de um empreendimento de habitação coletiva destinado a alojamento local, promovido por um investidor estrangeiro.

"Não estamos contra o investimento estrangeiro desde que cumpra as regras que o madeirense também cumpre. Não pode haver dois pesos e duas medidas", defendeu.

No entender de Miguel Pita, a solução para resolver esta situação específica não passa por demolir o edifício, praticamente concluído, mas "responsabilizar quem falhou [...], que foi a Câmara".

"A Câmara é que tinha de nunca validar este projeto e tinha de acompanhar e não deixar chegar a este ponto. Portanto, qualquer responsabilidade tem de cair sobre a Câmara e tem de haver uma compensação monetária ao proprietário lesado", acrescentou.

A autarquia, liderada pela coligação PSD/CDS-PP, tem de desempenhar o trabalho de "ordenamento territorial, cumprir o PDM e fiscalizar", reforçou, insistindo que "o trabalho da Câmara falhou".

"E há que averiguar o que falhou, quem é que aprovou, para que isto não se volte a repetir. E isto seguramente existe noutros lugares", disse Miguel Pita, o candidato de 52 anos, que é também gerente hoteleiro de profissão.

O atual executivo da Câmara do Funchal é composto por seis vereadores da coligação PSD/CDS-PP, chefiado por Cristina Pedra, e cinco sem pelouro da coligação Confiança, liderada pelo PS.

O ADN não tem representação em nenhum órgão autárquico da cidade, a principal e mais populosa da ilha da Madeira.

Candidatam-se à Câmara do Funchal duas coligações - CDU (PCP/PEV) e PSD/CDS-PP -- e 12 partidos: Nova Direita, PAN, Livre, RIR, Chega, PS, ADN, JPP, PTP, MPT, IL e BE.