O projecto de resolução apresentado na Assembleia da República pelo JPP, que recomenda ao Governo da República a criação de uma Estrutura de Missão para avaliar 'Quanto custa viver nas Ilhas', foi aprovado, na generalidade, na passada sexta-feira.

Para Filipe Sousa, esta aprovação representa “uma vitória clara da verdade sobre a inércia política e da justiça sobre o centralismo que, há décadas, marca a relação do Estado com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.

Em nota à imprensa, o partido explica que "será desenvolvido um estudo técnico, independente, rigoroso e verificado que permitirá quantificar os custos reais de viver nas Ilhas — desde a saúde, habitação, educação, transportes, alimentação e serviços, mas também, carga fiscal, salários e rendimentos —, servindo de base objetiva para futuras decisões políticas e financeiras".

Na votação, PS, Chega, BE, PCP, PAN e Livre votaram favoravelmente, “demonstrando sentido de responsabilidade e compromisso com a coesão territorial”, recorda o deputado. Em sentido oposto, PSD, CDS e IL votaram contra, "optando por manter uma visão centralista e desfasada da realidade insular".

“Durante décadas, Lisboa legislou sobre a Madeira e os Açores sem conhecer, de forma objetiva, os custos reais de viver, trabalhar e criar família nas Regiões Autónomas”, acentua Filipe Sousa. “Hoje, demos um murro na mesa. Exigimos respeito, decisões concretas e justiça para os cidadãos insulares, dissemos que íamos fazer diferente dos partidos que aqui andam há 50 anos sem nada resolverem, creio que o trabalho e a coragem que já demonstramos falam por si”, afirmou o deputado.

O objectivo principal deste projecto de resolução é elaboração de um documento de base nacional, um documento estudado e verificado, que sirva como referência para a definição do financiamento público do Estado às Regiões Autónomas. Um documento que quantifique, com dados comparáveis: o custo da saúde, da educação, dos transportes, da habitação, da construção, da alimentação, o transporte de mercadorias; apurar as diferenças reais face ao território continental em matéria fiscal e salarial; os impactos dessas diferenças nos orçamentos familiares, nas políticas públicas e na qualidade de vida dos cidadãos insulares.

O Projecto de Resolução do JPP “marca um momento decisivo no combate às desigualdades estruturais que penalizam diariamente madeirenses e açorianos. Este não é um pedido de assistência, é uma exigência de justiça”.

O JPP reafirma a sua determinação em acompanhar todo o processo, garantindo que a futura Estrutura de Missão seja constituída com independência e pluralidade, e que o relatório final traduza, com seriedade e transparência, a realidade das Ilhas. “Chegou a hora de o Terreiro do Paço ouvir a verdade dos números e deixar de tratar os ilhéus como cidadãos de segunda”, sublinhou Filipe Sousa.