Governo Regional da Madeira aprova Código de Conduta
O executivo madeirense aprovou, esta quinta-feira, 18 de Setembro, o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, determinando que o mesmo "vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no seu âmbito de aplicação".
O documento estabelece as regras e princípios de ética e de conduta que garantam a transparência, honestidade e integridade da actuação dos membros do Governo no exercício das respectivas funções.
Esta foi uma das deliberações da reunião semanal do Conselho do Governo, que decorreu na Quinta Vigia (Presidência do Governo da Madeira), no Funchal.
Nesta reunião foi igualmente autorizada a prorrogação, por um ano, da vigência do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA).
O Conselho de Governo autorizou também celebração de 41 contratos-programa com as Casas do Povo, no valor global de 843.117,89 euros, destinados a apoiar o funcionamento destas instituições em 2025 e a prossecução de iniciativas de desenvolvimento social, económico e cultural. Foram ainda aprovados três contratos-programa adicionais com as Casas do Povo, no montante de 42.385,72 euros, e um contrato-programa com o Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal (CDISA), no valor de 8.000 euros.
Numa outra vertente, o Governo autorizou a venda, por ajuste direto, de dois imóveis localizados no sítio do Luzirão, freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos: um prédio misto, com 4.340 m², por 224.900 euros, e um prédio urbano, com 1.114 m², por 109.000 euros.
