A candidatura do partido Livre à Câmara e à Assembleia Municipal do Funchal tem um "Plano para Manter a Identidade Arquitectónica do Funchal", que visa proteger o património histórico enquanto incentiva a reabilitação e modernização da cidade", anuncia na sua apresentação. "O objectivo é garantir que o crescimento urbano respeita a memória colectiva, valoriza a tradição madeirense e cria oportunidades económicas para quem vive e trabalha no Funchal".

Assim, de acordo com a candidatura liderada por Marta Sofia, "este plano será também a base obrigatória para o licenciamento de novos empreendimentos, assegurando que toda a construção – pública ou privada – segue critérios de preservação e integração arquitectónica, conciliando modernidade e identidade local".

E apresenta, sinteticamente, o Plano e as suas principais medidas:

Guia de Identidade Arquitectónica do Funchal

"Criação de um documento normativo com catálogos de materiais, paletas de cores, tipologias de janelas, telhados e varandas tradicionais. Este guia servirá de referência obrigatória para o licenciamento de obras e novos empreendimentos em áreas históricas, à semelhança de modelos já aplicados em cidades como Porto e Lisboa.

Regulamentação do Turismo e do Alojamento Local

Limitar a conversão de edifícios de valor patrimonial em alojamento turístico nas zonas ARU, criando quotas ou incentivos para que os proprietários mantenham a função habitacional permanente.

Incentivos à Reabilitação Tradicional

 Benefícios fiscais, isenção parcial de IMI e apoios financeiros para quem preserve fachadas, cantarias em pedra regional e coberturas em telha de barro. Programas de financiamento serão criados para **pequenos proprietários**, não apenas para grandes promotores.

Zonas de Protecção com Regras Graduadas  Definição de graus de protecção: núcleo histórico (protecção máxima), zonas de transição (contemporaneidade controlada) e áreas de expansão (maior flexibilidade). Estudos de impacto visual serão obrigatórios para novas construções junto ao centro histórico e à frente marítima.

Concursos de Arquitectura e Design Urban

  Para obras de maior dimensão, serão lançados concursos públicos que exijam a integração da linguagem tradicional com soluções modernas e sustentáveis.

Monitorização Digital do Património

  Criação de um SIG (Sistema de Informação Geográfica) público com inventário de edifícios de interesse histórico, permitindo que qualquer pedido de licenciamento – incluindo novos empreendimentos – seja automaticamente cruzado com as restrições patrimoniais.

Com este plano, o  Livre propõe uma estratégia clara para aliar tradição, habitação e sustentabilidade, assegurando que todo o novo desenvolvimento urbano siga regras de preservação, e que o Funchal continue a ser uma cidade única, viva e feita para as pessoas."