A candidatura do Partido Socialista à Câmara Municipal de Santa Cruz acusou hoje o executivo liderado pelo JPP de “violar princípios fundamentais da Constituição da República” ao impor entraves administrativos à realização do evento público de apresentação da lista socialista às eleições autárquicas.

Em nota emitida à imprensa, Pedro Diniz, candidato do PS, refere que comunicou formalmente à autarquia, a 3 de Setembro, a intenção de realizar a apresentação da candidatura no dia 13, pelas 11 horas, na Praceta Padre Gabriel Olavo Garcês – um procedimento que, sublinha, “foi sempre adoptado em atos eleitorais anteriores, em Santa Cruz e em qualquer outro município do país”.

No entanto, afirma, a partir de 9 de Setembro começaram a chegar exigências “sem fundamento legal”: primeiro, o preenchimento de um formulário próprio, depois, um Plano de Coordenação e Segurança do evento e, a 11 de setembro, uma lista de documentos “desproporcionada e inaceitável”, incluindo apólices de seguros, autorizações para utilização de obras musicais ou literárias e prova de representação legal da candidatura.

“Estas exigências não têm qualquer respaldo na lei e visam apenas condicionar o exercício do direito constitucional de reunião e de propaganda eleitoral. É uma tentativa falhada de limitar liberdades fundamentais, como a consagrada no artigo 37.º da Constituição – o direito de exprimir e divulgar livremente o pensamento”, acusa Pedro Diniz.

O candidato lembra que o regime aplicável às reuniões, comícios e manifestações é o do Decreto-Lei n.º 406/74, conjugado com o artigo 50.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), que apenas impõe a comunicação prévia às autoridades administrativas, nunca a necessidade de licenças ou autorizações especiais.

Pedro Diniz lamenta que a autarquia “prefira criar obstáculos burocráticos às candidaturas em vez de dar o exemplo de rigor e transparência na sua própria gestão”, lembrando decisões recentes do Tribunal de Contas que apontaram irregularidades na atribuição de apoios e despesas ilegais.

“O executivo municipal deveria concentrar-se em governar com seriedade, em vez de ensaiar manobras para condicionar o exercício da liberdade política. A tentativa de anular aquilo que Abril nos trouxe – a liberdade – é inaceitável. Felizmente, não conseguiram calar-nos”, sublinha o candidato socialista.

Pedro Diniz garante que o PS Santa Cruz “não se deixará intimidar” e reafirma o compromisso de “fazer uma campanha assente em propostas e em soluções para os problemas do concelho, em vez de se perder em burocracias inúteis ou em jogos de poder”.

“Estamos aqui para apresentar um projeto sério para Santa Cruz, para devolver esperança e dignidade aos cidadãos, não para andar de mão estendida ou a inventar desculpas. A democracia defende-se com coragem e com trabalho. E é isso que esta candidatura fará”, concluiu.