O deputado madeirense eleito pelo Chega (CH) para a Assembleia da República, Francisco Gomes "questionou, por escrito, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sobre o que entende ser a responsabilidade constitucional e política do Estado em assegurar o cumprimento das obrigações de serviço público da TAP para com as regiões autónomas e para os portugueses da diáspora", lê-se numa nota de imprensa divulgada esta manhã.

De acordo com Francisco Gomes, no ofício que enviou ao executivo, ele que integra a Comissão da Mobilidade da Assembleia da República, "exigiu do governante garantias claras de que a possível privatização da TAP não implicará o abandono das obrigações do Estado para com os cidadãos residentes nas ilhas e no estrangeiro, os quais, segundo diz, dependem da companhia aérea para manter a sua ligação ao território continental".

Na nota de imprensa de hoje, defende que "o governo tem o dever de garantir que a TAP continua a cumprir o seu papel enquanto companhia aérea nacional, assegurando ligações regulares para as regiões autónomas e para os portugueses da diáspora. Não aceitaremos que a privatização sirva de pretexto para cortar direitos fundamentais a quem vive fora do continente".

Para o deputado, "a Constituição da República consagra os princípios da continuidade territorial e da coesão nacional", recorda, frisando que "qualquer alienação da TAP deve respeitar integralmente esses compromissos". E conta que no mesmo documento "criticou ainda o que diz serem as posturas reticentes e por vezes contraditórias do PSD e do PS relativamente ao futuro da transportadora e ao processo de privatização em curso".

Francisco Gomes insiste: "É inaceitável que se continue a discutir o futuro da TAP com esta opacidade e ambiguidade. O PSD e o PS oscilam entre o silêncio e a conveniência, recusando compromissos claros com as regiões autónomas. A TAP não é um brinquedo político. É um instrumento estratégico de coesão nacional e não aceitamos vacilações."

E garante que o seu partido "não apoiará qualquer modelo de privatização que não seja discutido previamente com a diligência que considera necessária ou que ignore os deveres do Estado para com as regiões autónomas", conclui.