PS quer que Câmara de Lobos receba parte do IVA gerado no concelho
O candidato do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Nilson Jardim, defendeu este sábado que o Governo Regional deve canalizar para o município parte das verbas do IVA gerado pela restauração, alojamento e comunicações. O objectivo, afirmou, é garantir que a autarquia disponha de “mais meios financeiros para responder aos problemas sentidos pela população”.
Durante a visita ao Estreito, no âmbito da Festa das Vindimas, Jardim alertou que é necessário retirar “do fundo da gaveta” a lei 51/2018, que altera a Lei das Finanças Locais, e adaptá-la à Região. “Precisamos que Câmara de Lobos tenha os mesmos instrumentos financeiros que todos os municípios do país”, disse, lembrando que os Açores já avançaram com essa adaptação.
O candidato socialista sublinhou ainda que a receita do IVA seria uma “óptima forma de compensar a devolução do IRS”, que o PS já propôs em 2021. Garantiu que, caso seja eleito a 12 de Outubro, “o IRS será devolvido na totalidade ao longo dos próximos quatro anos, melhorando as condições financeiras das famílias”.
Noutro âmbito, Nilson Jardim reiterou também o compromisso com "a preservação do património paisagístico" e o apoio à produção agrícola, propondo alocar “50% do valor da taxa turística cobrada no município” aos agricultores.
O socialista defendeu, igualmente, que a Câmara passe a receber parte da receita do miradouro do Cabo Girão, para fazer a manutenção dos acessos e espaços envolventes. “Para podermos contribuir para o bem-estar dos turistas e incentivar os hoteleiros, precisamos de lhes dar boas condições”, frisou, acrescentando que pretende valorizar outros pontos de interesse como o Pico da Torre, o Forno da Cal e o miradouro do Lombo do Facho.
