Paulo Alves aplaude as novas medidas constantes da redação final do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, mas lembra que foi este partido que quem "apresentou medidas benéficas e mais equitativas para os funcionários da Administração Publica na Região" foi o JPP.

O candidato em 4.º lugar, pelo JPP, às eleições regionais de 23 de Março, aponta que "é feio cumprimentar com o chapéu alheio" e indica que a proposta do Governo, derrotada no Parlamento, continha "medidas que consagravam para os dirigentes superiores de 1.º grau, avaliados com a classificação de ‘excelente’, um prémio no valor de 4.000 euros e para o 2.º grau um prémio correspondente a 85% dos 4.000 euros, ou seja, um valor de 3.400 euros". "Para os dirigentes de direção intermédia havia também prémios monetários. Com avaliação de ‘excelente’, eram 80% do valor do prémio pago ao dirigente superior de 1º grau, ou seja, 80% de 4.000€. O valor ia descendo, de acordo com a avaliação de ‘muito bom’ e ‘bom’”, explica Paulo Alves.

O deputado indica que os restantes trabalhadores eram apenas “merecedores de mais uns dias de férias”, não tinham direito a prémios monetários. “Isto é justiça?”, questiona para responder. “Mas era esta a proposta do Governo do PSD, e a isto não se pode chamar equidade na avaliação dos trabalhadores da Administração Pública",

O parlamentar recorda que o diploma foi alterado em Dezembro de 2024 no Parlamento, sendo que as alterações da iniciativa do JPP foram aprovadas, "derrotando a proposta do Governo e do PSD". "O que propôs o JPP foi um modelo mais justo e de verdadeira valorização profissional de todos os funcionários da Administração Pública", afirma. "Ou seja, conferiu maior dignidade, equidade e justiça aos funcionários que ocupam cargos de dirigentes superiores, intermédios e todos os outros trabalhadores da Administração Regional, em geral", explica.

Em traços gerais, a proposta do JPP atribui aos dirigentes superiores, com avaliação de “excelente”, um prémio correspondente a um vencimento base majorado em 30% deste. No caso dos dirigentes intermédios, com avaliação de “excelente”, é aplicada a mesma fórmula de cálculo. No caso da avaliação “muito bom”, passa a ser majorado em 25% e no caso da avaliação de “bom”, é majorado em 20%.  No que diz respeito à avaliação de desempenho individual dos restantes trabalhadores da Administração Regional, "a proposta aprovada na ALRAM vai muito além daquela que o Governo Regional pretendia".

“Isto é, o reconhecimento de desempenho com classificação de ‘excelente’, em três anos consecutivos, confere ao trabalhador, no ano seguinte, o direito a um prémio equivalente ao vencimento base majorado em 30%, a que acrescem cinco dias de férias, enquanto a proposta do Governo consagrava apenas os 5 dias de férias”, sinaliza Paulo Alves.

Já no caso de a avaliação de desempenho ser classificada de “muito bom”, recebem um prémio equivalente ao vencimento base, majorado em 25% desse vencimento e mais o direito a três dias de férias. A proposta do Governo Regional eram apenas os 3 dias de férias.

A nova redação estabelece que, sem prejuízo das situações anteriores, o direito aos três dias de férias é ainda conferido ao trabalhador que tenha acumulado 8 pontos nas avaliações, acrescido de um prémio equivalente ao valor de um vencimento base majorado em 25% deste.

Paulo Alves desafia a que se compare a proposta do PSD e Governo Regional com a proposta do JPP: "logo se vê quem valoriza os trabalhadores da Administração Pública Regional.”