A sessão plenária recomeçou, após o intervalo, com a discussão do projecto de decreto-legislativo do PS, que ‘Recomenda ao Governo Regional da Madeira a criação de uma Estratégia Regional para o Envelhecimento’. Coube a Sancha Campanella defender o diploma e pedir mais acção por partes das entidades públicas.

Lembrou que, apesar da criação, em 2023, da Direcção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade (DRPPIL), não se encontra publicado qualquer documento estratégico regional que defina prioridades, metas e indicadores específicos para a realidade demográfica da Madeira. “A ausência de um planeamento intergeracional limita a eficácia das políticas públicas e fragiliza a capacidade de resposta da Região a um fenómeno transversal e duradouro”, alertou.

Os socialistas defendem que a Assembleia Legislativa recomende ao Governo Regional a criação uma ‘Estratégia Regional para o Envelhecimento’, a aprovar até ao final do ano de 2026; assegure a articulação da Estratégia com o Plano de Ação Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026, garantindo a coerência entre os objetivos regionais e nacionais; e Desenvolva a Estratégia com base em dados estatísticos atualizados, consulta pública e auscultação das entidades relevantes, incluindo autarquias locais, universidades, IPSS, cuidadores informais e organizações da sociedade civil.

O PS quer ainda que o Executivo inclua, entre os eixos prioritários da Estratégia, os domínios da promoção da saúde e do envelhecimento ativo, da habitação e mobilidade adaptadas, dos cuidados formais e apoio aos cuidadores informais, do combate ao isolamento e incentivo à participação social, da coesão territorial e dos serviços de proximidade, bem como da sustentabilidade intergeracional das políticas públicas; e crie mecanismos de monitorização e avaliação, com indicadores de desempenho e metas públicas.

Após a intervenção da socialista, Manuela Gonçalves, do Chega, abordou a questão dos cuidadores informais e a necessidade de mais apoios às famílias, considerando mesmo que sem a defesa destes profissionais não há um envelhecimento com qualidade. No entanto, apesar de concordar com a defesa das questões ligadas ao envelhecimento activo, a parlamentar considerou que a estratégia do PS não define objectivos claros. 

Para Sara Madalena, do CDS, o envelhecimento na Região é também sinal de um aumento da longevidade. Apontou que o Governo Regional já leva a cabo várias acções para valorizar os idosos.

O JPP, pela voz de Luís Martins, considerou de fulcral importância que seja criada uma estratégia regional para o envelhecimento, em linha com aquelas que são as últimas estatísticas e o aumento do número de idosos face aos jovens. Paulo Alves apontou também o 'modus operandi' do PSD, que parece estar a fazer tudo. 

“Será que só agora o Partido Socialista descobriu que o envelhecimento populacional é um desafio”, questionou Bina Pereira, do PSD, ironizando que “felizmente o Governo Regional” não esperou por esta “grande ideia”.

Reconheceu o impacto do número de idosos no sistema de saúde, na mobilidade e até no sistema de finanças, mas assegurou que o Governo Regional tem dado respostas “de formas concretas”. Apontou, no entanto, que o projecto “ignora” a estratégia já implementada pelo Governo Regional.

Num pedido de esclarecimento, a socialista Isabel Garcês perguntou quais as soluções para as ‘altas problemáticas’, para a falta de consultas para pessoas com doença de Alzheimer e quais os dados da estratégia que caducou em 2019.

Para a Iniciativa Liberal, "nem tanto ao mar, nem tanto à serra", referindo-se aos pontos de vista dos parlamentares do PS, que sempre "têm um plano", e do PSD, que dizem estar tudo em execução. Gonçalo Maia Camelo pede concertação e medidas efectivas, numa junção de esforços políticos.