Recebemos de Paulo Lima, proprietário legal do Mini Eco Container, o seguinte Direito de Resposta à notícia publicada no www.dnoticias.pt, intitulada "Câmara de Santa Cruz lamenta actos de empresário na tomada de posse de Élia Ascensão":

"Comecemos com o dicionário Aurélio: Mentir é “afirmar como verdadeiro o que se sabe ser falso” ou “negar o que se sabe ser verdade”. Com base nisso, respondemos às declarações da presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Élia Ascensão, amplamente divulgadas na imprensa e que distorcem gravemente os factos sobre o nosso estabelecimento.

A seguir, apresentamos os pontos principais e a verdade que os desmente:

1. “Município moveu processo judicial ao empresário por colocação de contentor.” Falso. Foi o nosso estabelecimento que moveu ação contra o Município. A ação da Câmara foi liminarmente rejeitada.

2. “O Tribunal decidiu que o empresário ocupa ilegalmente o espaço público.” Mentira. O Tribunal reconheceu a titularidade do espaço e validou a licença emitida pela DRAAC — a única entidade competente para autorizar atividades na orla marítima, inclusive as que a própria Câmara teve que solicitar quando executou melhorias na promenade.

3. “O empresário destruiu equipamentos públicos e agiu de forma selvagem.” Falso. Os equipamentos foram retirados sob orientação da DRAAC, embalados e entregues nos armazéns da CMSC após esta edilidade não cumprir com a remoção e estar ocupando de forma ilegal um espaço concessionado e pago por nós. O ofício da DRAAC para a CMSC solicitava não só a remoção como autorizava a recolocação dos equipamentos noutro ponto, o que nunca foi feito. Selvagem é quem desrespeita ordens oficiais e mente à população.

4. “O empresário cometeu omissões, abusos e atitudes criminosas.” As omissões e abusos foram da Câmara: corte ilegal de água — prejudicando inclusive o bebedouro público —, falsas acusações de furto e descargas ilegais de esgoto na ribeira. Tais atos configuram perseguição política e violam os princípios da Constituição: igualdade, imparcialidade, proporcionalidade e boa-fé.

5. “A Câmara apenas defende a legalidade e o espaço público.” Falso. O espaço é legal e licenciado pela DRAAC, com conhecimento da autarquia desde 2018. Quando perceberam que não podiam cobrar licenças municipais adicionais, iniciaram campanha difamatória — talvez para futura concessão privada.

6. “O contentor está ilegal e será demolido.” Perguntamos: como pode ser ilegal algo que paga água e esgoto à própria Câmara? O nosso equipamento é temporário, amovível e ambientalmente responsável. Enquanto isso, grandes empreendimentos alteram a orla com total apoio da edilidade.

Em suma: Selvagem é difamar quem trabalha. Selvagem é ignorar a falta de água que afeta munícipes. Selvagem é o linguajar e o ambiente tóxico criados na Câmara. Selvagem é fechar os olhos a crimes ambientais cometidos sob a própria gestão. E mais: selvagem é desprezar quem paga o seu salário.

Todas as difamações proferidas pela presidente ou seus colaboradores serão objeto de ação judicial. Nós arcamos com advogados e custas; já a presidente usa recursos públicos para alimentar disputas de ego e vingança política.

Não temos ambições partidárias. Trabalhamos, criamos empregos, pagamos impostos e acreditamos que Santa Cruz merece transparência, não perseguição. O modo de atuar visto noutros casos — como o de Porto Novo — não se repetirá aqui.

Uma presidente que mente à população deveria ter a decência de pedir demissão. Não é à toa que o próprio partido resistiu à sua candidatura.

Reiteramos nosso compromisso com a verdade, a legalidade, os cidadãos de Santa Cruz e os mais de 10 mil turistas que nos visitaram. Não aceitaremos que falsidades políticas manchem a reputação de quem trabalha honestamente. A verdade não teme o poder — e o poder que teme a verdade não é digno de exercê-la".

Paulo Lima

Proprietario Legal do Mini Eco Container