O Conselho do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) reunido esta quinta-feira, 18 de Abril, em plenário, deliberou alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de São Vicente. 

A medida vem reprogramar as obras associadas à recuperação, reconstrução e reposição das zonas afetadas da responsabilidade do Município de São Vicente, provocadas pela intempérie de 25 de Dezembro de 2020, para os montantes pagos em 2023, reprogramando para 2024 os projectos não executados.

Os encargos orçamentais anuais são agora redistribuídos e mantém-se a comparticipação financeira máxima a atribuir no valor de 2.345.638,87 euros.

A decisão surge porque o Governo Regional está em gestão desde Fevereiro depois de o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, constituído arguido numa investigação judicial a suspeitas de corrupção, ter pedido a demissão do cargo na sequência da retirada do apoio parlamentar do PAN.