Apresentação da acusação não tem "indícios de crime"
Navarro conseguiu "desmontar" tese do MP, define Raul Soares da Veiga
O advogado de Custódio Correia, um dos três arguidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Madeira, apresentou, esta manhã, a sua contestação à proposta do Ministério Público para que o seu constituinte fique em prisão preventiva.
André Navarro de Noronha considera que na apresentação da acusação "não há indícios da prática de qualquer crime" pelo que não se justifica a aplicação de prisão preventiva. O mandatário do CEO da Socicorreia falava à chegado ao Tribunal Central de Instrução Criminal após a pausa do almoço.
"Há convicções, suspeitas... Factos? não há", contestou, em declarações aos jornalistas, alegando que o processo deveria ser arquivado por falta de provas.
O defensor de Custódio Correia teceu ainda críticas à acção penal em Portugal, dizendo que deveria respeitar "o princípio da necessidade, adequação, proporcionalidade, no fundo da legalidade".
O advogado considera que o juiz de instrução criminal esteve "extremamente atento" às suas declarações pelo que irá considerar a sua posição de que não se justifica aplicar a prisão preventiva.
Mais cedo, à saída para o almoço, Raul Soares da Veiga destacava a prestação do colega, descrevendo que Navarro de Noronha esteve "muitíssimo bem e desmontou toda a argumentação do Ministério Público".
O advogado de Avelino Farinha mostrou-se contra a promoção da acusação, justificando que "não é nada correcta do ponto de vista jurídico".
Também o advogado Paulo de Sá e Cunha entende que "não se justifica uma medida de coacção detentiva da liberdade", nem prisão preventiva, nem obrigação de permanência na habitação.
Raul Soares da Veiga e Paulo de Sá e Cunha, mandatários de Avelino Farinha e Pedro Calado, respectivamente, deverão contra-alegar esta tarde a promoção do Ministério Público.
Só depois das declarações da defesa, o juiz de instrução criminal toma a sua decisão e aplica as medidas de coacção. O magistrado pode optar por uma medida menos gravosa do que a proposta pela acusação.
