Os elementos indiciários no processo de alegada corrupção na Madeira foram o foco das atenções esta quarta-feira. Em causa esteve o valor de “uma pedra aparentemente preciosa (diamante), dissimulada entre vários cartões de visita e envolta em papel vegetal” apreendida pela Polícia Judiciária na secretária do gabinete do Paços do Concelho do Funchal, afecto a Pedro Calado na qualidade de presidente da autarquia.

Perícia ao diamante "pode ser uma irregularidade"

Advogado Paulo Sá e Cunha recusa indicar o valor apontado pela perícia, diz apenas que "é muito inferior" a 50 mil euros e que não foi avaliado pela Casa da Moeda

A dita pedra preciosa que tem dado o que falar desde a revelação pública, na comunicação social e nas redes sociais, da apresentação do Ministério Público, no final de Janeiro, volta à baila depois de a CNN Portugal divulgar que a peça descrita pelo advogado de Pedro Calado como um “diamante sintético” com “valor desprezável” estaria avaliada em 50 mil euros pela Casa da Moeda. Confrontado com a divulgação, Paulo de Sá e Cunha refutou as informações. 

Afinal a Casa da Moeda está ou não habilitada para avaliar diamantes?

A INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos com sede em Lisboa. A entidade tem a incumbência de produzir diversos bens e prestar diversos serviços para o Estado português, tais como a produção de documentos de segurança, como o cartão de cidadão ou o passaporte, a autenticação de metais preciosos, a edição do Diário da República, a publicação de obras fundamentais da língua e da cultura portuguesa, a cunhagem de moeda corrente e de colecção, entre outros. 

A INCM apenas garante a certificação da autenticidade e do toque legal de materiais preciosos. Ora, a Casa da Moeda não procede à avaliação de peças e deixou isso claro num comunicado oficial emitido à Agência Lusa: "A INCM jamais atribui qualquer valor financeiro ou monetário às peças que avalia neste contexto, tendo em conta que esse valor é subjectivo e pode depender de vários factores, como o trabalho artístico, a antiguidade ou o valor histórico, entre outros".

Casa da Moeda nega ter avaliado diamante de Pedro Calado

A Casa da Moeda disse hoje que não avaliou um "suposto diamante" encontrado na Presidência da Câmara do Funchal e precisou que apenas certifica a autenticidade e a legalidade de metais preciosos.

Ao DIÁRIO, o presidente da APAOINCM - Associação dos Peritos Avaliadores Oficias de Ourivesaria e Joalharia, Henrique Correia Braga, lamenta as notícias falsas e explica que a Casa da Moeda "nunca teve" autoridade para emitir pareceres sobre o valor de peças ditas preciosas, sendo apenas a instituição formadora e certificadora dos avaliadores. 

Henrique Correia Braga aponta que a 'confusão' à volta da entidade avaliadora do diamante pode ter sido causada por leituras erradas de documentos.

O responsável pela APAOINCM indica ainda que a entidade vai requerer o acesso à avaliação "para verificar se existe algum erro". 

Portanto, é falso que a Casa da Moeda esteja habilitada para avaliar monetariamente diamantes. 

Em causa, agora, está também a veracidade do valor noticiado pela CNN Portugal, que avançou que o alegado diamante vale 50 mil euros. 

Ontem, o advogado de Pedro Calado contestou veemente a informação, avançando que a pedra encontrada tem um "valor insignificante", na ordem "das centenas de euros". 

Caso se verifique que o objecto é um diamante sintético, tal como avançou Paulo Sá e Cunha, é bem provável que o valor de 50 mil euros esteja igualmente incorrecto à semelhança da informação sobre a entidade avaliadora.