O Conselho de Governo, reunido hoje em plenário, autorizou a celebração de um conjunto de contratos-programa com diferentes associação relacionadas com a Diáspora madeirense, que totalizam mais de 45 mil euros.

Foi, por exemplo, autorizado um contrato-programa com a Sociedade de Beneficência das Damas Portuguesas, da Venezuela, "que não excederá 7 500 euros, processada numa única prestação anual", destinada a este projecto que "prevê a prestação de ajuda aos madeirenses e luso-descendentes mais carenciados residentes naquele país".

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Na mesma linha foi concedida uma comparticipação financeira, "que não excederá 15 mil euros, processada numa única prestação anual", ao Lar  Geriátrico Luso-Venezuelano de Maracay, que "prevê a promoção de actividades para os utentes e a introdução de melhorias adicionais ao regular funcionamento da instituição".

Do mesmo valor beneficiou o Lar Padre Joaquim Ferreira, também na Venezuela, para "permitir que a instituição desenvolva actividades de apoio aos seus utentes e comparticipar nas despesas correntes do lar".

À 'Regala una Sonrisa', que "prevê prestação de assistência aos madeirenses e luso-descendentes sem abrigo e em situação de abandono familiar na Venezuela", foi atribuída uma comparticipação financeira de 7.500 euros.

Por outro lado, foi deferida a celebração de um contrato-programa com a Associação Luso Brasileira de Beneficência Madeirense – Brasil, para concessão de uma comparticipação financeira, "que não excederá 3.750 euros, processada numa única prestação anual", para "permitir que a mesma desenvolva actividades de apoio aos seus utentes e comparticipar nas despesas correntes".

Por cá, e também na área social, o Conselho de Governo deliberou abrir concurso público para a empreitada de beneficiação e ampliação do Lar Nossa Senhora do Bom Caminho, estabelecimento público integrado no Instituto de Segurança Social da Madeira e localizado em Machico. Obra esta que será financiada no âmbito do PRR. Foi ainda autorizada a realização da despesa inerente à execução da referida empreitada, até ao montante global de um milhão e seiscentos mil euros (mais IVA).

O executivo regional aprovou igualmente a cedência, "a título precário e gratuito", do edifício da desactivada Escola Básica do 1º Ciclo Com Pré-Escolar, Dr. Clemente Tavares, em Gaula, à Instituição Particular de Solidariedade Social denominada 'Associação de Solidariedade Social Pérola', entidade sem fins lucrativos.

Outras deliberações:

- Aprovar 3 contratos-programa de desenvolvimento desportivo referentes à competição regional e deslocações dos clubes desportivos, no montante global de 27.266,73 euros.

- Adquirir, pelo valor global de 172.800 euros uma parcela de terreno, necessária à obra “VR1 – Construção da Via Rápida Ribeira Brava/Machico. Reformulação do Nó de Santo António e Acessos – 2.ª Fase”.

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- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 10.128 euros, de uma parcela de terreno para a empreitada de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”.

- Declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), necessários à execução da obra de “Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada”.

- Autorizar a declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Parque Urbano – Centro dos Prazeres”.

- Renovar pelo período de 2 (dois) meses, do contrato de arrendamento celebrado a 25 de Janeiro de 2024, entre a “Fábrica da Igreja Paroquial do Carmo, Câmara de Lobos” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto 4 divisões e 2 instalações sanitárias, localizadas no rés-do-chão de prédio urbano, sito na Ribeira da Alforra e Fonte Garcia.

- Deferir o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direcção Regional de Pescas”.

-Ratificar o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direcção Regional de Veterinária e Bem-Estar Animal”.

-Autorizar o Decreto Regulamentar Regional que “Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural”.

- Aprovar a designação do Conselho de Administração do Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira.