Será que na Madeira não há grandes obras sem dinheiro da Europa?
O Governo Regional e o Colégio Missionário do Sagrado Coração de Jesus assinaram, na última sexta-feira, um contrato de empreitada para construção, ampliação, reabilitação e reconversão de parte do Colégio Missionário do Sagrado Coração, uma obra financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no montante de cerca de 3,5 milhões de euros. Na prática e em linguagem comum, parte do Colégio Missionário vai ser transformado em lar para idosos.
A notícia da assinatura do contrato não mereceu grande destaque na comunicação social, mas, ainda assim, foi alvo do comentário de alguns leitores, parte deles, nas redes sociais. A maioria destinou-se a colocar em causa o Governo Regional e os governantes. Entre quem comentou, E. Vasconcelos questionou em tom de afirmação: “Será que nada é feito nessa terra sem subsídios europeus?”
Mas, será mesmo assim? No arquipélago da Madeira não há grandes obras sem dinheiro dos fundos comunitários?
Para verificarmos se na Região acontece mesmo o que é dito pelo leitor, vamo-nos basear em documentação oficial e em notícias da imprensa regional.
Comecemos por ver o montante de que a Madeira usufruiu em fundos comunitários, entre 1989 e 2020. Os dados oficiais da Secretaria Regional das Finanças, divulgados em Maio do ano passado pelo JM, mostram que vieram quase quatro mil milhões de euros da União Europeia (3.879 milhões de euros). Esse montante equivale a quase dois orçamentos da Região. É como se a Madeira não se tivesse de preocupar com as receitas durante dois anos.
Valores desta grandeza têm um impacto significativo no desenvolvimento da Região e na realização de empreitadas, como é fácil de observar em muitas delas, através dos cartazes com os anúncios das obras e das respectivas fontes de financiamento.
Significará tudo isto que não houve/há grandes obras na Madeira em que não tivesse havido ou haja financiamento comunitário? Provavelmente não, mas analisemos.
Uma das formas de apurarmos o impacto das verbas da União Europeia na realização dos investimentos na Região é através da consulta ao PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira, documento que acompanha o Orçamento da Região.
O último PIDDAR aprovado foi o do 2024. Vejamos alguns aspectos: “38,9% do investimento previsto tem origem no Financiamento Regional, 43,9% é procedente de Fundos Europeus e 17,3% é financiamento Nacional (…). Efectuando uma análise do financiamento europeu por Departamentos, verifica-se que é a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas que absorve o maior volume de verbas comunitárias, na ordem dos 115 milhões de euros, seguida da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude com 88 milhões de euros”.
O Mapa I - Resumo do Investimento (…) e Fontes de Financiamento – permite verificar que as percentagens referidas se traduzem num total de investimento de praticamente 878 milhões de euros. Desses 152 provêm de financiamento nacional, 385 de financiamento da União Europeia e 341 são de receitas próprias da Região. Significa isto que o PIDDAR está longe de ser totalmente financiado pela União Europeia.
Vejamos agora algumas das grandes obras da actualidade, que não contam com financiamento comunitário e que foram ou estão a ser realizadas. Mas antes, vejamos a história.
Até ao presente, destacam-se, entre as grandes obras realizadas sem fundos comunitários na Madeira, o cais norte do Porto do Funchal, quando foi criado o parque de contentores, a Marina do Funchal e o Porto do Porto Santo (obras originais).
Na actualidade, destaca-se a empreitada de construção do novo Hospital Central da Madeira, em Santa Rita. A obra não conta com qualquer dinheiro da União Europeia ainda que, neste caso, tenha financiamento do Estado português (apenas construção e equipamentos. Estudos, projectos e expropriações foram pagos apenas com receitas próprias da Região).
Mas há outras obras, ainda que de dimensão mais pequena, mas que não deixam de ser significativas e que não contaram com financiamento europeu: conclusão (depois da paragem das obras) das vias expresso São Jorge / Arco de São Jorge, cerca de 80 milhões de euros; Fajã da Ovelha / Ponta do Pargo, cerca de 30 milhões; e Estreito de Câmara de Lobos /Jardim da Serra, cerca de 12 milhões de euros.
Outras ainda: reabilitação do Hospital dos Marmeleiros; várias obras de requalificação no Hospital Dr. Nélio Mendonça, várias escolas e centros de saúde e a recuperação em toda a rede viária regional.
Pelo exposto, avaliamos como falsa a afirmação de que nada é feito na Madeira sem subsídios europeus, mesmo que nos estejamos a referir a grandes obras. Há um conjunto significativo de grandes obras na Madeira que não contam com qualquer dinheiro europeu.
