Orçamento "fica substancialmente aquém das expectativas" do Governo Regional
O Orçamento de Estado para 2025 prevê uma redução nas transferências financeiras para a Região Autónoma da Madeira, o que já gerou reacções críticas por parte do Governo Regional. Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças, mostra-se desagradado com a proposta, afirmando que o documento "fica substancialmente aquém das expectativas" e que ignora várias reivindicações importantes para a Região.
Proposta do Orçamento do Estado prevê menos dinheiro para a Madeira
Documento já foi entregue pelo ministro das Finanças no parlamento
Não contempla a prorrogação do regime da Zona Franca. Mais uma vez, é um orçamento que não regulariza as dívidas da República para a Região, nomeadamente as dívidas de impostos de anos anteriores, nem regulariza as dívidas dos subsistemas de saúde. E é um orçamento que também limita-se a aplicar a actual redação da Lei das Finanças Regionais, nomeadamente as transferências do fundo coesão, que sofrem uma quebra de 28 milhões de euros fruto do crescimento do PIB que a Região tem observado, e por outro lado, há um aumento das transferências de solidariedade em mais 3 milhões de euros. Rogério Gouveia, secretário regional das Finanças
Por outro lado, o governante que tutela as finanças regionais reconheceu que as verbas para a continuação da obra do novo hospital estão garantidas, mas reforçou que o Orçamento precisa ser melhorado durante a especialidade. "Depositamos enormes esperanças que esta proposta venha a ser substancialmente melhorada", afirmou, sublinhando a necessidade de resolver os "dossiers financeiros pendentes há vários anos" e de repor o regime de captação simples do IVA, que foi alterado em 2007 e cuja reposição seria "determinante e justa" para a Madeira e os Açores.
