Proposta do Orçamento do Estado prevê menos dinheiro para a Madeira

Documento já foi entregue pelo ministro das Finanças no parlamento

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025, que ainda não tem aprovação garantida na Assembleia da República, revela que as transferências do OE para as regiões autónomas, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais (LFR), totalizam 599 milhões de euros.

Segundo pode ler-se no documento 319,3 milhões serão canalizados para os Açores e 279,8 milhões para a Madeira, representando um decréscimo de 21 milhões face ao orçamento anterior (2024), no âmbito da LFR.

A estimativa governamental para 2024, inscrita no documento, é de 304,9 milhões de euros para a Madeira. Para o próximo ano dá-se uma quebra de 8,2%, o que corresponde a menos 25,1 milhões de euros. Os Açores, pelo contrário, têm um aumento previsto de 1,3%.

Em termos globais, a proposta do OE para 2025, inscreve uma dotação de 310,5 milhões de euros para Madeira, durante o próximo ano, considerando a tranche anual canalizada para a obra de construção do novo hospital, um valor que deverá rondar os 30 milhões de euros.

Face a 2024 dá-se uma diminuição de 9,7% do montante transferido. Para 2024 o Estado previu uma dotação global de 343,7 milhões de euros, mais 33,2 milhões de euros.