A Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia reuniu, hoje, para definir a metodologia de trabalho para este mandato.

No parlamento madeirense, PSD e PS apresentaram duas propostas sobre temáticas semelhantes, como “a revisão da Constituição, a revisão da Lei das Finanças Regionais, o Estatuto Político-Administrativo, a lei Eleitoral e o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira”, começou por explicar o presidente da comissão, Carlos Rodrigues.

Apesar de os temas serem os mesmos, as prioridades divergiam em alguns pontos, por isso o presidente desta comissão eventual sugeriu uma convergência de propostas. “Os partidos ficaram com a responsabilidade de apresentar propostas sobre a Revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, até 16 de Fevereiro, e até 29 de Fevereiro deverão apresentar propostas sobre a Revisão da Constituição”, adiantou o deputado.

Carlos Rodrigues esclareceu que estes prazos têm em conta as eleições para a Assembleia da República, que se realizam a 10 de Março, e é, também, “uma forma de cada um dos partidos clarificar e mostrar às suas estruturas nacionais quais são as suas ideias em relação ao aprofundamento da Autonomia”, concluiu.