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Orçamento do Estado País

Crise inflacionista e energética custa ao Estado 2.835,2 milhões de euros até Dezembro

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As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 2.835,2 milhões de euros até dezembro de 2023, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada hoje.

"A execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, a dezembro do ano transato, levou a uma diminuição da receita em 1.626,7 milhões de euros e a um crescimento da despesa total em 1.208,5 milhões de euros", revelou o documento da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Do lado da receita, destacam-se os impactos ligados à perda de receita fiscal, como a redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13% (660,8 milhões de euros), o IVA Zero (521 milhões de euros), a devolução da receita adicional de IVA via ISP (242,6 milhões de euros) e a suspensão da taxa de carbono no ISP (137,7 milhões de euros).

Já para a despesa pesaram o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (346,7 milhões de euros), o apoio extraordinário à renda (268,8 milhões de euros), os apoios aos setores de produção agrícola (201,6 milhões de euros) e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (199,3 milhões de euros).